Organização do mercado

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  • Publicado : 18 de novembro de 2011
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Introdução

Conforme (Vianna Sapiens, 2010), a teoria econômica demonstra, com o seu ferramental teórico, que a formação de cartéis é prejudicial à livre concorrência, pois acarreta perdas de bem-estar para os agentes econômicos.
Isso acontece, uma vez que, os agentes que deveriam competir comercialmente entre si estabelecem um acordo de cooperação que afeta a eficiência domercado.
Como resultado desta ação os mecanismos de equilíbrio do mercado deixam de funcionar. Assim os preços e as quantidades dos produtos oferecidos pelas empresas do cartel deixam de ser determinados pelo ponto de equilíbrio entre a demanda e a oferta.
Este desajuste implica em preços abusivos e menor produção, se comparados à situação de concorrência.
É válidosalientar que qualquer ato dos agentes que comprometa a concorrência é crime de acordo com a Lei 8.884/94 e a pena pode chegar até cinco anos de prisão (CADE, 2007).
Por “cartel”, entende-se a formação de uma “união”, contando, até mesmo com a possibilidade de ser firmado um acordo (por sua vez, ilegal) entre empresas diferentes que apresentam interesses comuns, conforme apresenta Sandroni(1994). Todavia, essa união coordenada entre empresas distintas, na visão do autor, pode resultar no alcance de um monopólio de mercado de modo a possibilitar o controle da produção e das condições de venda para atender ou, até mesmo limitar uma demanda específica.
A formação de um cartel também pode surgir no interesse comum entre diferentes empresas para controlar a determinação de preços ea fixação das margens de lucro sobre um determinado bem que oferecem em comum (Vianna Sapiens, 2010).
Tendo em vista as considerações anteriores, este trabalho pretende apresentar os efeitos da prática dos cartéis na economia brasileira. E também citar os setores em que se tem detectado maior incidência de cartéis no Brasil. Em seguida, são destacadas algumas conseqüências econômicas doscartéis, e tipos de ações que têm sido tomadas para combater esta prática desleal à concorrência e tão prejudicial a outras empresas.

Setores com maior incidência de cartéis

No cenário mercadológico, é possível identificar setores que apresentam
maior incidência de formação de cartéis. Segundo Ferrari e Gameiro (2010), a
formação de cartéis tem sido uma prática cada vez mais comumentre os
empresários. Em 2001, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) estabeleceu, no período de um ano, 200 processos por encontrar evidências desta infração
econômica tão grave. Os setores envolvidos em tais acusações vão desde a
produção de laranja ao setor de aviação. No entanto, um dos setores com maior incidência de denúncias é o de combustíveis, cerca de 180 destes 200 processos. Um casoque ficou conhecido em todo o Brasil foi o dos postos de gasolina de Florianópolis, em 2000. Os preços praticados por este cartel estavam bem acima da média nacional. A punição foi uma multa de 10% no faturamento das empresas envolvidas (OLIVEIRA, 2005):
Alguns casos recentes de cartéis que podem ser citados são (OLIVEIRA,
2005):
Em novembro de 1999: setor siderúrgico;
Em 1999:cartéis de linhas aéreas Rio- São Paulo;
Em junho de 2001: detectou-se cartel nas empresas que participavam
da licitação para a reforma na plataforma da Petrobrás;
Em abril de 2002: postos de gasolina em Florianópolis – SC;
Em julho de 2002: postos de gasolina em Goiânia – GO;
Em setembro de 2003: postos de gasolina em Belo Horizonte – MG;
Em setembro de 2004: empresas aéreas;
Em2007: postos de gasolina em João Pessoa – PB;
Em 2008: postos de gasolina em Belo horizonte – MG;
Em 2008: cartel de areia no Rio Grande do Sul.

Outros exemplos de formação de cartéis no Brasil, de acordo com Porto (2010), se referem aos setores de cimentos, vitaminas, medicamentos genéricos e transporte coletivo urbano. Além disso, atos de concentração, que também foram avaliados...
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