Organismos geneticamente modificados

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Organismos Geneticamente modificados (OGM’s)
O que são Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s)
Organismo geneticamente modificado refere-se a todos aqueles organismos criados eou manipulados em laboratório sofrendo alterações no seu genoma (DNA/RNA) através de técnicas avançadas de engenharia genética onde, entre essas, estão: DNA Recombinante, DNA complementar, bombardeamento departículas, entre outras.
Podemos averiguar isso na Lei Federal Brasileira (Lei n.º 11.105/05), em seu artigo 3º, inciso V, define "Organismo geneticamente modificado - OGM: organismo cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética, excluídos desta classificação os organismos resultantes de técnicas que impliquem na introdução direta, numorganismo, de material hereditário, desde que não envolva a utilização de moléculas de DNA/RNA recombinante ou OGM, tais como: fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliplóide e qualquer outro processo natural.”.

Surgimento de Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s)

Em 1973, o Dr. Paul Boyer, na Califórnia, nos Estados Unidos da América (EUA), obteve emlaboratório uma cepa recombinante da bactéria Escherichia coli capaz de expressar o gene da insulina humana, assim fazendo surgir o primeiro organismo geneticamente modificado. No ano de 1983, ocorreu à aprovação da comercialização dessa insulina na medicina, neste mesmo ano, foi desenvolvida por Kary Mullis uma técnica de amplificação de DNA chamada reação em cadeia polimerase (PCR), possibilitando aprodução de fragmentos de genes até de inúmeras cópias. Já em 1994 houve a implantação do primeiro alimento geneticamente modificado na cadeia alimentar, um tomate, onde o mesmo tinha um retardo em seu amadurecimento, depois de modificado, percebeu um aceleramento no processo de maturação.

Leis Federais e de Biossegurança em torno dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s)

Comoorganismos geneticamente modificados são seres vivos, foi criada uma série de leis. De acordo com a LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio,dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, amanipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância doprincípio da precaução para a proteção do meio ambiente.

Art. 2o As atividades e projetos que envolvam OGM e seus derivados, relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão responsáveis pela obediência aos preceitos desta Lei ede sua regulamentação, bem como pelas eventuais consequências ou efeitos advindos de seu descumprimento.
  Art. 6o Fica proibido:
Implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;
Engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;...
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