Orgãos das sociedades anônimas

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Orgaos das Sociedades Anônimas

1. Sociedades Anônimas: histórico e caracterização jurídica
Conforme Ascarelli as sociedades anônimas ou companhias tem sua origem com as companhias colônias, sendo a inicial a Companhia Holandesa das Índias Orientais, em 1602.
Já na sua origem possuíam as características básicas que hoje observam-se nas S.A.’s: responsabilidade limitada dos sócios e divisãodo capital em ações. Isso resulta numa possibilidade de participação de vários sócios cuja figura, individualmente falando, é indiferente à companhia visto que os títulos representativos da sua propriedade são passíveis de cessão a terceiros. Logo após o seu surgimento os títulos passaram a circular rapidamente impulsionados pelas perspectivas de riquezas que poderiam advir dos negócios comoExtremo Orientes e do Novo Mundo então descoberto.
A disciplina da administração das companhias nessa fase inicial, como não poderia deixar de ser, não era regulada pelo poder público. Como fruto de uma nova necessidade econômica, a sociedade com agilidade cria os instrumentos necessários a sua plena efetivação. Já Estado, necessita de um tempo de gestação bem maior para verificar como se sedimentouaquela atividade e só então produzir a regulamentação que considerar necessária.
Desta forma, após sua instituição e mediante à autorização para funcionamento e regras de relacionamento com o Estado, dentre elas a possibilidade de exploração do negócio em regime privilegiado, inclusive em caráter de monopólio, cada companhia tinha seus próprios regulamentos
A natural evolução da atividadeeconômica e o concorrente desenvolvimento das Sociedades Anônimas resultou numa maior especialização quanto à sua organização interna. A distinção entre acionistas e órgãos sociais, os conceitos de exercício social e a distribuição periódica de lucros, o advento das ações ao portador e a melhor conceituação da responsabilidade limitada e do capital social foram incorporadas à estrutura das companhiascom o passar dos anos.
Já no início do século XIX, através do código Napoleônico, a concessão individual das cartas de autorização dá lugar a apenas uma autorização administrativa que estava regulada por uma legislação de caráter geral. Cumprindo-se as exigências legais, nenhum impedimento seria imposto para a criação de uma Companhia. Era o fim dos monopólios e o triunfo da livre concorrência.A partir de então, após a implementação desse conceito por toda Europa e América Latina, houve um grande avanço no que diz respeito ao número de empresas criadas nessa sistemática sendo, então, o modelo adotado como típico das grandes empresas, sem, contudo, sua exclusão para as médias e como meio de transformação dos pequenos negócios individuais em familiares ou sociais.
Desta forma osurgimento e a evolução das sociedades anônimas acompanhou o desenvolvimento econômico mundial. Foi fator primordial para a exploração econômica dos novos recursos advindos do comércio marítimo com o extremo oriente e do descobrimento da América.
O caráter dinâmico da transferência da propriedade e a responsabilidade limitada dos sócios (a grande maioria alijados das decisões estratégicas da empresa)foram fatores que, sem dúvida contribuíram para a plena aceitação pela sociedade e pelo Estado do modelo de sociedade anônima.
Nos dias atuais tal modelo continua a evoluir sendo responsável por significativa parcela da economia mundial. Os grandes conglomerados mundiais tem por padrão o formato de Sociedades Anônimas.

2. Caracterização Jurídica
Juridicamente as Sociedades Anônimas sãoregidas pela Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (LSA). A mesma sofreu alterações originadas da Lei nº 10.303, de de 2001.
Pela definição legal Sociedades Anônimas (ou companhias) são aquelas cujo capital é dividido em ações sendo que a responsabilidade dos sócios (mínimo de 2) ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Não importando qual seja o...
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