Orgãos das sociedades anônimas

Orgaos das Sociedades Anônimas

1. Sociedades Anônimas: histórico e caracterização jurídica
Conforme Ascarelli as sociedades anônimas ou companhias tem sua origem com as companhias colônias,sendo a inicial a Companhia Holandesa das Índias Orientais, em 1602.
Já na sua origem possuíam as características básicas que hoje observam-se nas S.A.’s: responsabilidade limitada dos sócios edivisão do capital em ações. Isso resulta numa possibilidade de participação de vários sócios cuja figura, individualmente falando, é indiferente à companhia visto que os títulos representativos da suapropriedade são passíveis de cessão a terceiros. Logo após o seu surgimento os títulos passaram a circular rapidamente impulsionados pelas perspectivas de riquezas que poderiam advir dos negócios comoExtremo Orientes e do Novo Mundo então descoberto.
A disciplina da administração das companhias nessa fase inicial, como não poderia deixar de ser, não era regulada pelo poder público. Como fruto deuma nova necessidade econômica, a sociedade com agilidade cria os instrumentos necessários a sua plena efetivação. Já Estado, necessita de um tempo de gestação bem maior para verificar como sesedimentou aquela atividade e só então produzir a regulamentação que considerar necessária.
Desta forma, após sua instituição e mediante à autorização para funcionamento e regras de relacionamento com oEstado, dentre elas a possibilidade de exploração do negócio em regime privilegiado, inclusive em caráter de monopólio, cada companhia tinha seus próprios regulamentos
A natural evolução daatividade econômica e o concorrente desenvolvimento das Sociedades Anônimas resultou numa maior especialização quanto à sua organização interna. A distinção entre acionistas e órgãos sociais, os conceitosde exercício social e a distribuição periódica de lucros, o advento das ações ao portador e a melhor conceituação da responsabilidade limitada e do capital social foram incorporadas à estrutura das...