Ordernações Portugues

As Ordenações Afonsinas
Vigorava em Portugal um clima de imensa incerteza quanto aos preceitos jurídicos aplicáveis. Isso porque não se podia identificar quais as leis que se encontravam revogadas e quais aquelas que ainda permaneciam vigentes. Foi assim que D. João I resolveu acolher as inquietações manifestadas pelo público, encarregando João Mendes de preparar uma coletânea de todo o direito vigente no reino.
Com a morte do rei e de João Mendes, D. Duarte determinou que Rui Fernandes desse continuidade ao trabalho iniciado. A obra foi concluída e publicada em nome de D. Afonso V.
As Ordenações Afonsinas tiveram curta vigência: de 1.446 ou 1.447 - de acordo com a maioria dos historiadores - a 1.521, quando passaram a vigorar oficialmente as Ordenações Manoelinas.
A grande aceitação das Ordenações Afonsinas reside no fato de que tal diploma legal utilizou, em larga escala, fontes que existiam anteriormente. Portanto, não ocorreu o que se poderia chamar de “completa inovação do direito” lusitano, embora não se possa desconsiderar as expressivas alterações com relação ao direito preexistente .
Como se disse, as Ordenações Afonsinas procuraram sistematizar o direito vigente, adaptando-o à realidade da época. Na sua elaboração foi utilizado, portanto, o direito precedente, cujas fontes, segundo anota Marcello Caetano, eram as seguintes: leis gerais, resoluções régias, concórdias, concordatas, bulas, costumes, estilos da Corte, Lei das Sete Partidas e preceitos do direito romano e canônico.
Provavelmente por influência das Decretais de Gregório IX , as ordenações encontravam-se divididas em 5 (cinco) livros. O livro III, com 128 títulos, destinava-se ao processo civil, incluindo o processo executivo. Além disso, pode-se dizer que muitas regras foram consacradas à normatização dos