Ordenamento juridico

ORDENAMENTO JURÍDICO

1 Direito público

Uma divisão fundamental do direito, conhecida desde os romanos, reduziam o direito público à tutela da coisa pública, enquanto o direito privado, o interesse dos particulares. Segundo Ulpiano: “O direito público é o que diz respeito ao Estado Romano: o privado atende ao interesse de cada um, isto porque há coisas de interesse publico, outras, de interesse privado”. O direito público pode de um modo amplo pode ser subdividido em direito público interno e direito publico internacional, ou seja, direito nacional e direito internacional. O primeiro zela pelo interesse público e do Estado, tendo por tema: as funções e organização, os serviços públicos e recursos indispensáveis, a ordem e segurança interna de um Estado. Já o direito público administra as relações e situações jurídicas entre os Estados soberanos, com objetivo de criar a comunidade internacional, mantendo paz e garantindo o comércio. Em oposição a estes o direito privado, que compreende todas as normas jurídicas em que o interesse privado é o alvo. Exemplo de direito público interno temos: o direito constitucional; assim como direito público externo: o direito internacional público; e direito privado: o direto civil. Como nota Thon, citado por Gusmão: “no direito público o interesse público é tutelado pelo estado, por meio de ação do Ministério Público ou de agentes do poder público, enquanto no direito privado compete ao particular decidir sobre a sorte de seu próprio interesse. pode-se dizer, ainda que o direito público é irrenunciável, enquanto o direito privado admite renúncia”. O direito público interno se difere do direito privado por ser direito de subordinação, as partes não estão em igualdade.

2 Direito publico interno e suas divisões

O interesse publico é o predomina nesse direito, principalmente o do Estado. Pode-se dizer como sendo o direito organizador do Estado e protetor, garantindo ordem publica e paz social.