Ordenamento juridico

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ORDENAMENTO JURIDICO

INTRODUÇÃO

Neste trabalho irei falar sobre as principais normas do ordenamento jurídico e suas características que são: a unidade, a coerência e a completude.
-Unidade: são vários tipos de ordenamentos jurídicos.
-Coerência: é evitar contradições no ordenamento jurídico.
-Completude: é quando ocorre a falta de uma norma, isto é, a falta de uma norma.Ordenamento Jurídico

O termo "direito" é um sistema normativo, não um tipo de norma. O ordenamento jurídico: é um conjunto de normas.
Há dois tipos de normas: as de conduta, que diz como ela deve ser. E as de estrutura que estabelecem as condições e os procedimentos através de conduta.
Não há uma única regra de conduta.
Um ordenamento com apenas uma norma de estrutura é concebível pelo fato deexistir uma norma de estrutura na variabilidade das normas de conduta.
Se um ordenamento jurídico é composto por uma norma, então os principais problemas no ordenamento são:
- A relação da unidade e de que modo se constituem;
-Se o ordenamento jurídico constitui um sistema;
-A soluçãoo do ordenamento e suas eventuais lacunas;
-O reenvio de um ordenamento a outro.

A Unidade do OrdenamentoJurídico

O ponto de referência de um ordenamento é o poder origináio, não existe outro para justificar o ordenamento jurídico. Suas normas provêm de mais de uma fonte.
A teoria do ordenamento jurídico se baseia em três caracteres fundamentais a ela atribuídos: a unidade, a coerência, a completude; são essas características que fazem com que o direito no seu conjunto seja um ordenamento.
-Aprimeira característica é uma unidade.
Os jusnaturalistas pensam no direito como um sistema unitário de normas; e o impulso para a realização da unidade de direito mediante a codificação nasce de uma concepção jusnaturalista.
-Jusnaturalismo: Unidade Substancial ou material (relativa ao conteúdo das normas).
-Juspositivismo: Unidade formal (relativa ao modo pelo qual as normas são postas).
A doistipos de ordenamentos normativos:
-Ordenamento estático (ao qual pertencem a moral e o direito concebido jusnaturalísticamente) e o ordenamento dinâmico que é próprio do direito concebido positivamente.
Consideramos o poder constituinte como autorizado por uma norma fundamental, a qual estabelece que todos os cidadãos devesse obedecer às normas emanadas de tal poder, isto é, daquela forçapolítica capaz de pôr normas emanadas de tal poder.
-Relação entre coerência e completude do ordenamento jurídico.
Estão ligados entre si, mesmo que não seja evidente.
Savigny formula a relação entre Unidade e coerência.
O complexo das fontes do direito deve apresentar estes dois caracteres: Unidade e completude. O procedimento ordinário consiste em trazer do conjunto das fontes um sistema dedireito. A unidade trata-se de remover uma contradição; a completude trata de colmatar uma lacuna. Estas duas coisas podem se reduzir a um único conceito fundamental. O que procuramos estabelecer é sempre a unidade: a unidade negativa de afastar as contradições; a unidade positiva de preencher as lacunas.
Carnellutti afirma em sua teoria que o direito pode apresentar dois vícios: um vício porexcesso (exuberância), quando há mais normas do que deveria (na incoerência) há duas normas contraditórias, da qual somente uma pode estar contida no sistema; e um vício por falta de (deficiência), quando há uma norma a menos, no caso de lacuna.
Conclusão: A incoerência do sistema é a situação em que não há nem uma norma, “nem” uma ou outra norma incompatível com esta. Na incoerência há uma norma amais (h・...h・); na incompletude há uma norma de menos (nem...nem).

A Coerência do Ordenamento Jurídico

Um sistema é “uma totalidade ordenada, um conjunto de antes entre os quais existe certa ordem”. Quando nos perguntamos se um ordenamento jurídico constitui um sistema, nos perguntamos se as normas que os compõe então num relacionamento de coerência entre si.
Kelsen distingue entre os...
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