Ordenamento juridico

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Ordenamento Jurídico


Para que possamos entender a ordem jurídica, temos antes que entender a ordem social.

A ordem social ou ordenamento social se caracteriza por uma complexa estrutura de princípios, regras, conceitos, que todos os integrantes da sociedade devem respeitar e observar, tornando assim a vida: social, pacífica, organizada, e progressiva.

Paralelamente à ordem socialencontramos a ordem jurídica ou ordenamento jurídico, mas um se difere do outro embora tenham a mesma finalidade, organizar e disciplinar a sociedade.

Ordenamento jurídico é o sistema de legalidade do Estado, quando falamos em legalidade do Estado, não devemos nos ater basicamente a leis e medidas provisórias, mas também às demais fontes do direito, estando implícitos os tratados internacionais,sentenças, contratos, analogia, costumes, etc.

Por incumbir ao ordenamento jurídico a árdua função de dar solução a todos os conflitos existentes na sociedade, e o avanço da sociedade é em muitos casos mais rápido do que o avanço das leis de um modo geral, para que não haja situações que o direito não possa solucionar, os operadores do direito devem se utilizar de todas as fontes possíveis;leis, decretos, MP, analogia, costumes, tratados, jurisprudências, etc.

Enfim, o ordenamento jurídico é o sistema de legalidade do Estado, é a organização e disciplinamento da sociedade através do Direito.

O ordenamento jurídico possui uma estruturação. Destaca-se a conexão existente entre as Leis, tratados e as demais fontes do direito.

Hans Kelsen, adotou a teoria de que as normas quedão sentido ao direito de um País são entrelaçadas, e mantêm entre si relações de fundamentação ou derivação.

Então a estrutura do Ordenamento Jurídico se faz de entrelaçamento, fundamentação ou derivação.

Pelo entrelaçamento, as leis, contratos, tratados, sentenças, não se encontram livres, isoladas, estão interligadas, até mesmo por que se assim não fossem, haveria uma infinidade deconflitos entres as leis, contratos, sentenças, etc., o que por conseqüência acarretaria um desequilíbrio, vindo em um futuro próximo a causar desprestígio da própria justiça, o que no atual avanço social, não podemos admitir.

A fundamentação ou derivação consiste que uma norma deriva da outra, constituindo uma verdadeira linha de descendentes sucessivos a partir de um ascendente comum.

Oordenamento jurídico deve ser estruturado de forma que proporcione solução a todos os casos e questões suscitadas na prática. Pois o direito deve acompanhar a sociedade.

Devemos lembrar que a lei pode ser omissa, lacunosa, ficará então a sociedade sem solução? Não, pode haver lacunas na lei, mas o direito terá sempre que dispor de outros meios para promover a composição do conflito.

OOrdenamento Jurídico é completo e auto-suficiente.

Exemplificadamente o Ordenamento Jurídico, independentemente da importância, e já ressaltando que não está completo, se compõem da seguinte estrutura:

Constituição, Leis constitucionais, Leis ordinárias, Tratados, Leis delegadas, Decretos-Leis, Regulamentos, Decretos, Portarias, Contratos em geral, Analogia, costumes, princípios gerais dodireito, Doutrina, jurisprudência.

Para que todos esses elementos, devidamente estruturados, possam dar solidez ao ordenamento jurídico, é indispensável à obediência a Constituição.

O Brasil é uma República Federativa, tendo os estados poderes para se organizar e constituir suas Constituições, leis, portarias, porém, sua autonomia é limitada à CF/88. Os municípios por sua vez, também possuemautonomia para legislar, mas limitados, à Constituição dos estados e à Constituição Federal.

O nosso ordenamento jurídico respeita uma perfeita hierarquia, tendo a CF no topo, e os demais disciplinamentos abaixo. A CF para nos é um ordenamento ascendente.

Por exemplo no contrato individual de trabalho, quem ira regulamentar este contrato é a lei específica, CLT, e esta não poderá, mesmo...
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