Ordenações Do Reino

Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns deseus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal,Processual, etc.).

Ordenações do Reino
Ordenações Afonsinas Promulgadas por D. AFONSO V em 1480
Ordenações Manoelinas Promulgadas por D. MANUEL I em 1520
Ordenações Filipinas Promulgadas por D. FILIPEIII em 1603

Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente era aplicável no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições deaplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da Metrópoleà Colônia, bem como legislação local ou especial para o Brasil.
Ordenações Do Reino

Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todasas leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para ascodificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc.).

Ordenações do Reino
Ordenações Afonsinas Promulgadas por D. AFONSO V em 1480
Ordenações Manoelinas Promulgadas por D.MANUEL I em 1520
Ordenações Filipinas Promulgadas por D. FILIPE III em 1603

Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente era aplicável no Brasil, pois na colônia reinava alegislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu,... [continua]

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(2013, 10). ordenaçoes. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Ordena%C3%A7oes/40085191.html

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