Ordem e controle social

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ORDEM E CONTROLE SOCIAL

8.7 Características das sanções
As sanções possuem três condições básicas:
A) Generalidade: as normas devem ser protegidas pelas sanções e as sanções devem ser aplicadas de forma igual a todos, porque a lei aplica as sanções de modo geral.
B) Proporcionalidade: a pena deve ser aplicada de acordo com o delito cometido e com a realidade social de cada local, porque oscomportamentos gerais de um determinado lugar evoluem, e dessa forma, também deve evoluir o regime das sanções.
C) Imparcialidade: as sanções devem ser justas e as normas devem ser independentes, imparcial e eficaz ninguém pode ter a justiça em suas mãos, ela é responsabilidade de órgãos juridicamente constituídos para esse fim.

8.8 Classificação do controle social
Existem Dois tipos decontrole social:
A) Controle social informal: acontecem com mais freqüência em pequenas comunidades onde há um tipo de cultura sem constantes mutações. Essa forma de controle tem a simples função de disciplinar o individuo donde o mesmo aceite e se conforme com as normas vigentes.
O controle social informal é espontâneo e sem planejamento, donde o grupo inteiro tende a obter comportamentoaceitável entre os demais para assim se sentirem bem dentro de seu grupo.
As características mais marcantes do controle social informal são: sua duração ao longo do tempo e a forma sutil pela qual se manifesta.
Os mecanismos de ajuste de desvio comportamental dos indivíduos podem ser bastante variados, como gestos de reprovação até o repudio da opinião publica.
Nas sociedades primitivas, oscomportamentos não aceitáveis eram poucos e punidos severamente por não haver o mínimo de privacidade entre os mesmos. Hoje ainda existem algumas sociedades que tem esse meio de controle, onde a maior punição é a marginalização da pessoa, e muito desses indivíduos que sofrem a punição, não suportam e chegam a cometer o suicídio por não conseguir viver sem seu grupo.

B) Controle social formal: nasce apartir do momento em que o controle informal não mais consegue regular o comportamento do individuo o tornando um verdadeiro risco aos demais.
Os grupos formais nascem para os indivíduos alcançarem seus objetivos, se desprendendo assim dos laços emocionais, sendo assim de mais fácil desprendimento e mutação.
O controle neste grupo esta centralizado no Estado, que tem o Direito de usar da força parao bem dos demais indivíduos da sociedade.

Complementaridade das formas de controle social
Deve-se partir do princípio de que as duas formas de controle social, formal e informal, como mecanismos reguladores se orientam para o cumprimento de objetivo final comuns, entre os quais: a estabilidade da ordem social, o funcionamento adequado dos grupos sociais e o disciplinamento individual. Em tornodesses objetivos, o sistema geral de controle social pode garantir sua eficácia, desde que suas duas formas (formal e informal) se inter-relacionam e se apóiem mutuamente.
O direito como mecanismo de controle social, particularmente o pena, somente tem sentido se estiver em conexão com as outras instancias de controle. Ele deve ser entendido como continuidade de um conjunto de instituição (afamília, a escola, a igreja).

8.9 Funções do controle social
As principais funções do controle social são: socialização Chama-se socialização ou processo através do qual os indivíduos aprendem e interiorizam as normas e os valores de uma determinada sociedade e de uma cultura específica. Prevenção: Ato de se antecipar às conseqüências de uma ação, no intuito de prevenir seu resultado, corrigindo-oe redirecionando-o por segurança. A repressão: são reservadas para ser aplicadas, somente, a pessoas cujos comportamentos atentem contra a estabilidade das relações sociais e os bens protegido pelo direito, o recurso mais utilizado é a coação, na maioria das vezes violência moral, e algumas vezes a violência física. Ressocialização: É parte do reconhecimento de que as causas da conduta...
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