orcamento público

Disciplina: Direito e Legislação Tributária
Docente: Sílvia Helena Rigatto
Discentes: Daniel Ribeiro Gomes e Larissa Lima Reis
1. O orçamento público é estudado sob os aspectos jurídicos, políticos, econômicos e técnicos. Explique cada um desses aspectos abordado em sala de aula:

O elemento econômico constitui uma previsão da atividade financeira anual a ser realizada por determinados setores da administração pública, traduz-se ao fato do orçamento assumir a forma de uma previsão da gestão orçamentária do Estado, o que seria um plano financeiro.
O elemento político se pauta na autorização política para a efetivação desse plano.
O elemento jurídico elege uma ferramenta sob a forma de lei, que impõe limites aos poderes financeiros do Estado no que respeita a realização das despesas e à obtenção das receitas.
Já o elemento técnico do orçamento público está relacionado ao estabelecimento de regras para a elaboração e execução orçamentária.

2. A evolução das técnicas orçamentárias distingue quatro métodos de orçamento público. Quais são eles? Tradicional/ Programa / Gerencial / Adaptativo. Explique cada uma delas.
Tradicional: o orçamento tradicional consta apenas a fixação da despesa e a previsão das receitas sem nenhum planejamento das ações do governo, é uma ferramenta contábil e não questiona os objetivos e métodos.
Programa: foi introduzido através da lei 4320/64, é um instrumento que consta o planejamento da ação governamental identificando os seus programas de trabalho, projetos e ações, estabelecendo objetivos e metas a serem implementadas.
Gerencial: sua finalidade é manter as programações direcionadas para que resultem em serviços e bens públicos.
Adaptativo: os gastos ocorrem de forma que as metas de redução do déficit público sejam alcançadas e quando atingem níveis que comprometam a redução são acionados procedimentos de cortes lineares na autorização de gastos. 3. Entre as funções do orçamento público estão as funções alocativa,