Orcamento Publico e Politicas Publicas

POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A ÓTICA DO GASTO E AS
CONSEQUÊNCIAS SOBRE A VIDA ECONÔMICA E SOCIAL DO
BRASIL

Júlia da Silveira Palhares Chaves*

RESUMO
O artigo tem o objetivo de contextualizar a conjuntura que possibilitou a existência de políticas públicas, considerando os gastos e as consequências sobre a vida econômica e social do Brasil. Com maior ênfase será tratado o aspecto social, considerando que é o que mais absorve recursos oriundos do orçamento público. A perspectiva de comparação internacional fornece informações que permitem a comparação do Brasil nesse contexto por mais que existam dificuldades com a ausência de similaridade entre os indicadores. O orçamento público nesse contexto age como principal instrumento viabilizador das políticas públicas, que exprimem os objetivos finais considerando a filosofia econômica e social do governo, promovendo a redução da desigualdade social.
Palavras-Chave: Políticas públicas, social, desigualdade, orçamento e transferências.

ABSTRACT
The main objective of this paper is to contextualize the situation that led to the existence of public policies considering the costs and consequences on the economic and social life in Brazil. The social aspect will be treated with more emphasis because it absorbs most of the funds from the public budget. The international perspective provides information to enable the comparison of Brazil in this context, even with the difficulties represented by the lack of similarity between the indicators. In this context, the public budget is the most effective mean to enable the public policies that by themselves, express the ultimate goals of the government to reduce the social inequality.

Key-words: Public policy, social, inequality, budget and transfer.

*Graduanda em Administração Pública – UNIRIO – Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro

ANÁLISE

A comparação do Brasil no contexto internacional permite uma análise maior sobre o consenso de um processo mais sustentável sobre o