orcamento participativo

ORÇAMENTO PÚBLICO PARTICIPATIVO

ANA LAURA FONTELES ARAÚJO
ANGELICA EVANGELISTA
FABIANA BARBOSA MATOS DA SILVA
JORLANDA CARVALHO DE AGUIAR
Orientador: Profª. Esp. Elinalda da Silva Oliveira

RESUMO

A maior participação social na avaliação e controle das políticas públicas pode ser notada como tendência na Administração Pública brasileira contemporânea. Neste sentido, os programas de orçamento participativo servem de exemplo típico, pois através deles a população participa diretamente na definição das prioridades de sua região, o que possibilita um maior controle social da administração pública.
Este trabalho tem como objetivo apresentar as características deste mecanismo de processo democrático, as vantagens e as suas desvantagens, assim como os princípios que norteiam os ideais que se pretende alcançar com a sua utilização.
Palavras chave: Orçamento Participativo – Controle Social – Transparência Pública

ABSTRACT

The greater social participation in the evaluation and monitoring of public policies can be seen as a trend in contemporary Brazilian Public Administration. In this sense, participatory budgeting programs serve as a typical example, because through them the people directly involved in setting priorities in their region, allowing greater social control of public administration.
This work aims at presenting features of this newest engine democratic process, the advantages and disadvantages in their use, as well as the principles guiding ideals to be achieved.
Keywords: Orçamento Participativo – Controle Social – Transparência Pública

INTRODUÇÃO

O Orçamento Público é um mecanismo através do qual a população decide, ou contribui, para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte, ou de todos, os recursos disponíveis. Durante os mais de 20 anos de experiência de Orçamento Participativo, este instrumento tem se mostrado bastante eficaz para a conquista de uma série de benefícios políticos, econômicos e sociais. A