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Paciência !!!
Vão ter de me
aturar, durante
uma hora !!!!

Vão ver
que não
dói nada !!

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO
DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Trabalho efectuado e apresentado por ...
AntónioFilipe Garcez José

INTRODUÇÃO
OS COMERCIANTES
CATEGORIAS DE COMERCIANTES
Art.º 13.º do Código Comercial
- Quem é comerciante ?
São comerciantes:
1.º As pessoas, que, tendo capacidade para praticaractos
de comércio, fazem deste profissão;
2.º As sociedades comerciais

EIRL
Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
Foi criado pelo Decreto-Lei nº 248/86, de 25 de agosto, e
constituiapenas mais uma forma de organização do comerciante em nome individual

AS EMPRESAS
Noção de empresa
Organismo económico que tem por objectivo explorar, de
modo regular e permanente, determinado ramode negócio.

A empresa é um mero complemento do artigo 13º do C.Com

O artigo 230º do Código Comercial equipara aos
comerciantes certas empresas :
1. Transformar matérias primas (empresastransformadoras)
2. Fornecer géneros (empresas de fornecimento)
3. Agenciar negócios ou leilões (empresas de agenciamento)
4. Explorar espectáculos públicos(empresas de espectáculos)
5. Editar, publicar ou venderobras literárias,científicas ou
artísticas (empresas editoras e livreiras)
6. Edificar casas (empresas de construção civil)
7. Transportar pessoas ou coisas (empresas transportadoras) ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Estabelecimento
É a empresa comercial, enquanto acervo patrimonial do
comerciante, seja ela pessoa singular ou pessoa colectiva.
O estabelecimento tem vários elementos :
1. Tem umtitular
2. É um património afecto a uma dada finalidade
3. Pode englobar a actividade de várias pessoas
4. Sustenta uma actividade que se quer lucrativa
O estabelecimento é uma universalidade de facto
(art.206º/1 do Código Civil)

DAS SOCIEDADES EM GERAL
1. Sociedade enquanto acto jurídico e enquanto entidade
O artigo 980º do Código Civil define o contrato de
sociedade, nos seguintes termos:
Contrato...
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