Orçamento participativo

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RINALDO JEFFERSON DA SILVA GOMES

Orçamento Público:
A Experiência Do Orçamento Participativo No Município De Cabedelo 2001-2002

João Pessoa 2004

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RINALDO JEFFERSON DA SILVA GOMES

ORÇAMENTO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO 2001-2002

Monografia apresentada à Universidade Federal da Paraíba, como exigência parcial para a obtenção dotítulo de Especialista em Contabilidade e Auditoria Pública.

ORIENTADORA: Adilis Oliveira da Rocha

JOÃO PESSOA 2004

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RINALDO JEFFERSON DA SILVA GOMES

Monografia apresentada à Universidade Federal da Paraíba como requisito parcial para a obtenção grau de Especialista em Contabilidade e Auditoria Pública.

Aprovado em, ____ de ______________ de _______

BANCA EXAMINADORA_________________________________________ Profª. Orientadora: Adilis Oliveira da Rocha

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Esta Monografia é dedicada à: Reginaldo e Lourdes (in memoriam), meus pais, Cristiane, minha esposa, meus filhos Lucca, Maria Eduarda (in memoriam) e Hugo, e meu irmão Petruccio.

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AGRADECIMENTOS

As pessoasque me ajudaram antes e durante a produção da minha monografia. Com sugestões, incentivos e apoio, contribuíram para a conclusão. Sou agradecido a: Meu Senhor Jesus Cristo; Amiga Vaneide Rejane de Sousa Araújo; Orientadora e amiga Adilis Oliveira da Rocha, por todo incentivo, estímulo e apoio dispensados a mim no decorrer desse curso; E ainda, a todos os amigos e colegas de sala de aula, pelapaciência e experiência compartilhadas.

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Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O povo age através de seus representantes eleitos. Mas a participação do povo, por vezes, pode mostrar-se mais direta, como ocorre na iniciativa popular de projeto de lei, ou no plebiscito, ou no referendo. (Führer et al, 2002, pg.62) 7

RESUMO

Este trabalho mostra que existe uma tradição autoritária no Brasil que precisamos eliminar, pois o orçamento só é conhecido por alguns especialistas que sabem e decidem sobre a receita e despesa da entidade pública, no entanto, ele é a peça chave das políticas públicas. É nele que se visualiza a relação entre o discurso e a realidade, entre a teoria e pratica do Estado, porquedefine em números aquilo que no discurso chama-se de prioridades. Hoje há uma legislação que avançou muito no sentido de democratizar o processo orçamentário e existe muita gente querendo participar, no entanto há muito que fazer até que a sociedade, no seu conjunto, conscientize-se de suas necessidades e de sua participação nos destinos da nação. Em outras palavras, exerça seu dever de bomcidadão. O Orçamento Participativo não é um conceito que está esgotado, muito pelo contrário, ele pode ser empregado e adaptado às peculiaridades de cada região ou município. E é exatamente isto que vem acontecendo em diversos municípios que já o adotou. Cabe registrar sua importância como experiência revolucionária de planejamento democrático, que se contrapõe à visão tecnoburocrática de planejamentocentral, conforme se pode relatar neste trabalho de experiência do Município de Cabedelo, no primeiro mandato do Prefeito Sr. José Ribeiro de Farias Júnior. Palavras-chave: orçamento público, orçamento participativo, poder público, sociedade civil organizada.

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ABSTRACT

This work shows that an authoritarian tradition exists in Brazil that we needed to eliminate, therefore the budget is onlyknown by some specialists that know and they decide on the income and expense of the public entity, however, he is the key piece of the public politics. It is in him that the relationship is visualized between the speech and the reality, among the theory and he/she practices the State, because it defines in numbers that that calls her of priorities in the speech. Today there is a legislation...
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