Operação urbana água espraiada

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
ESCOLA DE ENGENHARIA
ENGENHARIA CIVIL

URBANISMO

Operação Urbana Água Espraiada
- Marginal Pinheiros -

1 OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA

1.1 Operações Urbanas

As Operações Urbanas, previstas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, são uma forma que a administração municipal tem de ordenar o desenvolvimento urbano de uma determinada área da cidade, de forma a promover transformações urbanísticas estruturais, implementar melhorias sociais e de valorização ambiental, e assim impedir o crescimento indisciplinado da cidade. Em todas as fases desse processo, o Poder Municipal conta com a participação da iniciativa privada, assim como das comunidades direta e indiretamente envolvidas.

Na prática, isso acontece da seguinte maneira: a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), responsável pelos projetos das operações urbanas, define um perímetro da cidade onde são criadas regras exclusivas de uso e ocupação do solo, com vistas a requalificar ou estimular o crescimento da área. O projeto é então submetido à apreciação da Câmara Municipal, antes de ser transformado em lei.

Depois de aprovadas pela Câmara Municipal, as operações urbanas passam a ser coordenadas pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Cada uma delas conta com um grupo de gestão definido por lei e composto por representantes de órgãos municipais e de entidades representativas da sociedade civil organizada.

A Operação Urbana Água Espraiada foi aprovada pela lei nº 13.260, é de 28 de dezembro de 2001, e define uma área total de 1.373,52 hectares, nos arredores da avenida Jornalista Roberto Marinho, abrangendo os seguintes setores: Jabaquara, Brooklin, Berrini, Marginal Pinheiros, Chucri Zaidan, Americanópolis e um setor denominado Zona Especial de Interesse Social (ZEI).

Para essa operação urbana, a lei autorizou a emissão total de 3.750 milhões de Cepacs, que deverão ser