Operações de compra e venda com icms substituição tributária

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ROTEIRO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA para materiais de construção e congêneres no Estado de São Paulo

Audicon-psp Abr/2010

AUDICON-PSP ASSESSORIA CONTÁBIL E AUDITORIA

ÍNDICE
ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – regras gerais 2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – materiais de construções e congêneres no Estado de São Paulo 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMSdomiciliado em outra UF 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 2 3 4

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5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 7. RECUSA DE MERCADORIA ANEXO I - CONSULTA 023/2008 - SEFAZ-MG ANEXO II - CONSULTA 076/2008 -SEFAZ-MG ANEXO III - CONSULTA 065/2002 - SEFAZ-PR ANEXO IV - MATÉRIA PUBLICADA NA REVISTA CONSTRUÇÃO MERCADO

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INTRODUÇÃO
Este trabalho objetiva apresentar as regras concernentes à substituição tributária com os produtos materiais de construção e congêneres, de forma a possibilitar a correta aplicação da legislaçãotributária principalmente nos seguintes casos: a) nas operações de vendas para consumidor final fora do Estado; b) nas operações de assistências técnicas; c) nas operações de devoluções de vendas para consumidor final fora do Estado e d) nas operações de devoluções de compras de outros Estados

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1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – regras
gerais
Asubstituição tributária reveste-se de sujeição passiva, ou seja, a responsabilidade pelo cumprimento da prestação pecuniária

(pagamento) e das obrigações acessórias (escrituração dos livros fiscais, emissão de documentos fiscais, etc.) não é do contribuinte, mas sim de uma terceira pessoa que não tem relação direta com o fato gerador, sendo, provavelmente, a primeira da cadeia econômica, nos termospreceituados pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 121, parágrafo único, incisos I e II.
Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II -responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Determina, ainda, o CTN, no artigo 128 que:
Art 128 - sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade docontribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

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Portanto, o regime de substituição tributária é caracterizado pelo deslocamento da responsabilidade pelo pagamento do ICMS relativo a determinadas operações ou prestações para um sujeito que não pratica o fato gerador do imposto,denominado contribuintesubstituto. O contribuinte-substituto será sempre definido como tal na norma específica que dispuser sobre o regime de substituição tributária aplicável à mercadoria ou serviço.

1.1 Tipos de Substituição Tributária
A substituição tributária pode ser relativa às operações ou prestações: Antecedentes – também chamada de substituição “para trás” ou “regressiva”, ocorre quando oimposto a ser recolhido é relativo a fato gerador passado, ou seja, a operação ou prestação que já ocorreu. É o que ocorre no diferimento, em que se transfere para o adquirente da mercadoria a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo remetente e, cumulativamente, adia-se o termo inicial do prazo de recolhimento do imposto devido. Exemplo:
Leite cru, pasteurizado ou reidratado...
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