Omissao de fiscalização

Gestão Internacional
Direito do Mar

Trabalho elaborado por: António Sérgio da Silva Miranda
Nº 7928
Gestão Internacional

“Omissão de fiscalização de pesca nos Açores”
Resumo
Este trabalho visa a análise legal da fiscalização da pesca nos Açores entre as datas de 2002 e 2004, na qual o Estado Português retirou todos os meios de fiscalização da pesca entre as 100 e 200 milhas costeiras, perante isso vou relatar todo o processo de condenação do mesmo.
Os Açores e sua Área
O Arquipélago dos Açores situa-se no nordeste do Oceano Atlântico entre o 36º e o 43º de latitude Norte e o 25º e o 31º de longitude Oeste. Os territórios mais próximos são a Península Ibérica, a cerca de 2000 km a leste, a Madeira a 1200 km a sueste, a Nova Escócia a 2300 km a noroeste e a Bermuda a 3500 km a sudoeste. Integra a região biogeográfica da Macaronésia. O arquipélago dos Açores apresenta a maior subárea da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal, com a dimensão de 953.633 Km2.A qualidade e segurança do pescado dos Açores têm ido de encontro com às necessidades dos consumidores, assim como às actuais preocupações do domínio da saúde. A região também tem sido reconhecida pelo contributo para o fornecimento de produtos de pesca de excelente qualidade no mercado da UE, um dos mais importantes do mundo.A produção pesqueira da região tem sido superior às necessidades alimentares da população. Este factor torna-se muito favorável à economia açoriana, quer no que diz respeito à auto-sustentabilidade, quer em relação à balança de transacções comerciais de produtos de pesca.As pescas são a principal fonte da exploração do mar na Região, pois dizem respeito a uma importante parte da fonte de rendimentos da população, com um forte impacto social e económico.

A pesca no Arquipélago dos Açores
A pesca nos Açores remonta há vários séculos e podemos dizer que sempre existiu, desde que os homens chegaram às ilhas. Porem desde essa altura a pesca açoriana tem vindo a sofrer um