Omc - objetivo

Do princípio da não-discriminação no comércio internacional: a cláusula de nação mais favorecida e a obrigação de tratamento nacional por Michael Nunes Lawson
1. UMA NOVA ORDEM PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL

Objetivando a reconstrução da ordem econômico-financeira mundial, abalada com a 2ª Guerra Mundial, teve lugar a Conferência de Bretton Woods, em 1944, da qual resultou a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido como Banco Mundial. A essas duas instituições coube, respectivamente, o estabelecimento de uma certa disciplina nas políticas monetárias dos Estados-Membros, e a aceleração dos processos de reconstrução das economias européias1 .

O terceiro elemento desse tripé seria a Organização Internacional do Comércio (OIC), que teria por escopo regulamentar e promover a liberalização do comércio internacional, a qual, contudo, não saiu do papel, tendo em vista a oposição do Congresso americano em aprovar a Carta de Havana, seu documento constitutivo. A necessidade do estabelecimento de (novas) regras para o comércio internacional fez com que o conteúdo da Carta de Havana relativo a política comercial fosse retomado, de modo que, em data de 30/10/1947, foi firmado por 23 países o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que passou a regulamentar o comércio de bens entre as Partes-Contratantes2 .

Vemos nesses esforços o firme propósito de configuração de uma nova ordem, e, no caso específico do GATT, de uma ordem para o comércio internacional. A necessidade de reerguimento das economias nacionais, sobretudo as européias, destruídas pela guerra, passava pela expansão do comércio, que era tido, ademais, como um meio de garantir a paz.

Tal ato racional de escolha, ou seja, o reconhecimento da liberalização e expansão do comércio como almejadas, em detrimento do protecionismo, excluía do cenário do comércio internacional os tratamentos preferenciais, em que