OMC comercio

OMC - Organização Mundial do Comércio

No mundo de hoje, ninguém pode negar a importância do comércio para o desenvolvimento. A questão que se coloca é se o comércio internacional pode ser feito sem regras. No passado, quando a lei do mais forte prevalecia, isso era possível. No mundo atual, mais civilizado, regras são negociadas multilateralmente, com a participação de países desenvolvidos (PDs), e países em desenvolvimento (PEDs) que, juntos, têm encontrado espaço para defender seus interesses. Hoje, os países enviam seus diplomatas para resolver conflitos comerciais e negociar acordos que satisfaçam todas as partes envolvidas.

Notícias freqüentes nos jornais, no entanto, tentam passar a idéia de que a OMC é um "clube de ricos" e que o Brasil não teria peso específico para impor seus interesses. Diz-se ainda que os casos levados ao Tribunal da OMC, via painéis do Mecanismo de Solução de Controvérsias, são ganhos apenas pelos PDs. Outros alegam que o governo brasileiro não tem competência para defender suas posições dentro desse Tribunal, já que seus representantes são burocratas e não advogados, e por tal razão, estaria perdendo quase todos os casos levados a julgamento. Nada está mais longe da verdade dos fatos.

Levantamento realizado pelo Secretariado da OMC até o final do ano 2000 demonstra que, do total de 239 casos levados a painéis, os PDs abriram 97 casos contra os próprios PDs e 64 contra os PEDs. Já os PEDs abriram 38 casos contra os PDs e 25 contra os próprios PEDs. Conclusão: a OMC é mais democrática do que se pensa e oferece um foro, não só para as disputas entre os países ricos, mas também para que os países pobres levantem casos contra os ricos e saiam vencedores dessas disputas. São exemplos emblemáticos os painéis nos quais a Costa Rica venceu os EUA no setor têxtil, e o Equador obteve autorização para retaliar contra a Comunidade Européia - CE, no caso das bananas.

O Brasil, por sua vez, saiu vencedor de vários painéis contra os