Oloco bixo

A sociologia jurídica estuda o processo criativo do direito e sua aplicação na sociedade. Dentro do capítulo A função da sociologia jurídica e a eficácia do direito presente no livro Manual de Sociologia Jurídica, de autoria de Ana Lúcia Sabadell, são analisadas as especificidades da abordagem sociológica do direito, assim como a eficácia do direito. A autora começa o capítulo trazendo para discussão a questão do furto de pequeno valor, usando como exemplo um caso real de uma empregada doméstica, que cometeu um furto no valor de R$ 24,00 em uma farmácia, e passou um ano e sete dias presa à espera do julgamento. Ela mostra quais as possíveis reações diante do fato. O advogado da ré pediria absolvição, sustentando que na prática nem a polícia nem os representantes comerciais perseguem autores de pequenos furtos. Um tribunal poderia rejeitar tal argumentação. Um professor de filosofia do direito poderia publicar um artigo alegando que tal pena seria injusta devido ao senso de justiça e a preocupação com as desigualdades sócias no Brasil. Para responder sobre qual reação o jurista-sociólogo deve ter a autora elenca duas etapas: a) Fazer uma pesquisa empírica para averiguar em que medida são efetivamente perseguidos e punidos os furtos de pequeno valor e; b) analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade para tentar explicar porque a norma que pune o furto é aplicada ou não. Não caberia ao filósofo do direito julgar, mas sim tentar compreender o fenômeno que se propõe a analisar. Não é do interesse do sociólogo analisar se determinada conduta está certa ou errada, ele deve entender e explicar os motivos de tais condutas.
1. Tridimensionalidade do direito e especificidade da abordagem sociológica À sociologia jurídica não cabe o estudo da justificação do direito. Essa área cabe à filosofia do direito. À sociologia não concerne analisar as normas no sentido de averiguar o problema da validade e da interpretação. A dimensão que cabe ao