Oit - organização internacional do trabalho

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Sávio CArvalho dos Santos

Maycon Saturnino Neves

Rodrigo Pereira Silva

Ronny Rodarte de Oliveira

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E CONVENÇÕES RATIFICADAS PELO BRASIL

CAMPO BELO - MG

2013

Sávio Carvalho dos Santos

Maycon Saturnino Neves

Rodrigo Pereira Silva

Ronny Rodarte de Oliveira

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E CONVENÇÕES RATIFICADAS PELO BRASIL

Trabalho apresentado em sala de aula do Curso de Direito, como uma das exigências para a aquisição de Nota na Matéria de Direito Internacional Público II.

Professoror: Dr. Denílson Victor Machado Teixeira

I) INTRODUÇÃO

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Para entender as convenções internacionais da OIT – Organização Internacional do Trabalho é necessário conhecer o próprio órgão, sua estrutura e seu funcionamento. Fundada em 1919, a OIT é uma Agência das Nações Unidas, de caráter permanente com sede em Genebra, Suíça, desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes, encarregada de promover a realização de