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  • Publicado : 29 de agosto de 2012
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O fundamento do direito sucessório está fundamentado na constituição art 5 , para receber a herança devemos ter capacidade
Espécies de Herança:
Legitima e Testamentária .
Na sucessão legitima , acapacidade sucessória são dos herdeiros nascidos ou já concebidos.
Herança é um conjunto de bens deveres e direitos .
Nunca um herdeiro vai responder pelos débitos do falecido exceto se a dividafor alimentar 1700 do CC . Esse fenômeno chama-se força da herença
Sucessão Testamentária , além dos nascidos e concebidos
Indivisibilidade da Herança:

Beneficio de Inventário
Só se abre oinventário se realmente existir um interesse patrimonial
Cessão de direitos hereditários :
A cessão pode ser gratuita ou onerosa
1795- transmissão não é a cessão pro estranho. A transmissão da cessãosó começa a partir de 180 dias da ciência inequívoca das partes.

1794 -tanto por tanto = nas mesmas condições
Exclusão
A exclusão é justamente a retirada desse direito do herdeiro receber aherança
Na sucessão Legitima
1. Conceito
É o ato de retirada forçada do herdeiro do seu legítimo direito de receber a herança.
O artigo 1814 do CC não é um rol exemplificativo e sim taxativo2. Causas
Os três incisos do artigo 1814 CC
3. Prazo- Legitimidade
O prazo consta no paragrafo único do artigo 1815 do CC
As pessoas que tem interesse na ação de indignidade serão aquelas queaproveitarão a quota hereditária do herdeiro excluído.
Só quem tem legitimidade são aqueles que aproveitam a herança.

4. Efeito
Perda da herança, ou o recebimento da mesma.
5. Perdão
OTestador pode perdoar em vida o agressor da herança
Na sucessão Testamentária
1. Conceito
É a exclusão do herdeiro necessário mediante manifestação de última vontade do autor da herança.
2.Causas
1962 E 1963 do CC
3. Prazo

4. Legitimidade
5. Efeito
Aula que vem chegar 19:00hs matéria longa complexa , ler os artigos de regime

Ordem de Vocação Heriditária

O...
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