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Aula do dia 27

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) não segue um padrão nos concursos públicos que organiza e aplica. Ou seja, alguns processos seletivos podem ter provas de concursos públicos complexas e outros podem ser de fácil compreensão, As provas, tradicionalmente, contêm longos textos que podem ser cansativos aos menos preparados. Na parte de direito tem cobrado casos práticos e muitas vezes apenas a lei seca.

O edital de vocês é bastante expresso, cairá os princípios e as leis que estruturam a organização do SUS.

A priori, devemos entender o que é o SUS?

A lei federal 8.080/90 diz que o SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, e das fundações, mantidas pelo o poder público, e complementarmente pela iniciativa privada. Ou seja, A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma complementar mediante contrato de direito público ou convênio tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. É vedada por isso a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

O SUS será financiado pelos entes federativos (união, estado, município) com recursos do orçamento da seguridade social, além dos próprios usuários e não usuários, por meio de impostos.

Cinco são os princípios doutrinários do SUS, eles são: Universalidade dos serviços, equidade na assistência à saúde, a integralidade da assistência, a descentralização e a participação social.

A Universalidade dos serviços, significa dizer que todas as pessoas tem direito ao atendimento independentemente de sexo, raça, religião e etc. Sendo dever dos entes federativos (federal, estadual e municipal) a sua prestação.

A equidade na assistência à saúde quer dizer que todos são iguais perante ao SUS, mas é uma igualdade material, ou seja, atender os