Ofício

Prefeitura Municipal de Campinas
Secretaria de Habitação
Coordenadoria Técnica

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Campinas, 30 de novembro de 2012.

Ofício n°216/12 SEHAB
Prezado Senhor
A ausência de uma política de habitação voltada às famílias de baixa renda deu ensejo à formação de assentamentos precários (favelas) em áreas impróprias, entre elas, as de preservação permanente ao longo dos cursos d’água.
Em observâncias as diretrizes fixadas no Plano Diretor, a PMC está promovendo a remoção das famílias destas áreas, reassentando-as em unidades habitacionais produzidas no âmbito do PMCMV e promovendo a recuperação das APP’s.
A operação de remoção, em razão de sua complexidade, exige planejamento e ações coordenadas especialmente das Secretarias de Habitação, de Meio
Ambiente e de Serviços Públicos, sob pena de tais áreas voltarem a ser invadidas.
Enviamos em anexo, documentos referentes ao traçado das áreas correspondentes a ocupação NR Jardim Campina Grande (Código 118) e das áreas a serem recuperadas. Nesse sentido, a SEHAB desenvolveu parte do traçado dos loteamentos aprovados Parque Residencial Campina Grande e Jardim Campina Grande, na intenção de identificar, com maior clareza, as áreas a serem recuperadas ambientalmente, quais sejam, Praça
01 do loteamento Parque Residencial Campina Grande e o Sistema de Lazer 02 do loteamento
Jardim Campina Grande.
Esclarecemos que todas as famílias foram removidas, no entanto, os entulhos provenientes das demolições das unidades habitacionais ainda permanecem na área, sem previsão para retirada.
Diante disso, encaminhamos o presente protocolo a d. SMMA para elaborar e promover a implantação dos projetos de recuperação ambiental nas áreas localizadas às margens do Rio Capivari (troca de solo, plantio de mudas, implantação de áreas de lazer, etc), correspondente à ocupação NR Jardim Campina Grande.