Ocupe Estelita Direito de Resistência João Vitor FADIC

GESSICA HELENA AMORIM PINTO DE SOUSA
JOÃO VITOR DOS SANTOS GOMES
LIBANIO ALVES PIRES DE HOLANDA
RUT ALMEIDA BARBOSA

O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO

RECIFE
2015
O direito à resistência foi citado por Jonh Locke em sua famosa obra “O segundo tratado sobre o governo”, que serviu como instrumento de impulso para as revoluções burguesas que assolaram o século XVIII. A seu ver, tal direito estaria diretamente ligado a uma importante garantia do homem, a liberdade, que o acompanharia desde o seu nascimento.
Esse direito originário por natureza atingiria duas dimensões sociais, a individual, em sua essência, e a forma coletiva, como resultado de um propósito específico: garantir a efetiva proteção da liberdade humana. Para Locke, seria de todo o direito, exercer essa liberdade individualmente, mas sob determinadas condições, ou seja, respeitando e protegendo (garantindo) a todos os outros o seu livre exercício.
Deste modo, caberia a uma coletividade nomear seus representantes políticos para constituir, sob a sua supervisão e autorização, um sistema normativo positivado que buscasse resguardar seus direitos individuais de forma harmônica e equilibrada. Diante do exposto, pode-se observar que para o autor, seria necessária uma renúncia parcial à liberdade plena, de modo a garantir a liberdade coletiva.
Prevendo possíveis comportamentos tiranos por parte do executivo ou do judiciário, Locke defende em seu tratado o direito de rebelião, que deveria ser exercido pelo povo diante de uma possível usurpação ou quebra de confiança. Sendo assim, os mesmos motivos que levavam a construção de uma sociedade submetida a um governo legítimo, entre eles o direito a vida, a liberdade e aos bens, justificariam a quebra do compromisso de obediência por eles firmado e consentido.
Essa resistência teria caráter legítimo e poderia ocorrer nas seguintes hipóteses: Caso o governo não garantisse uma efetiva execução da lei natural, seja pela adoção de