Obrigações

racteriza-se quando a avenca e celebrada em condicoes desfa- voraveis a um dos contraentes, em situag5o de extrema neces- sidade, conhecida da outra parte. Os efeitos da sentenca retroagern a data da celebracao do contrato, em ambos os ca- ses. Destarte, a parte que recebeu fica obrigada a restituir.

TITULO II

DOS CONTRATOS EM ESPECIE

CAPITULO I

DA COMPRA E VENDA

34. INTRODUcAO Numa face primitiva da civilizacao, predominava a tro- ca ou permuta de objetos. Com o passar dos anos, determi- nadas mercadorias passaram a ser usadas como padrao, para facilitar o intercambio e o comercio de bens uteis aos homens. A principio, foram utilizadas as cabecas de gado (pecus, dando origem a palavra "pecunia"); posteriormente, os metais pre- ciosos. Quando estes comecaram a ser cunhados corn o seu peso, tendo valor determinado, surgiu a moeda e, corn ela, a compra e venda. Tornou-se esta, em pouco tempo, responsa- vel pelo desenvolvimento dos paises e o mais importante de todos os contratos. 0 art. 1.122 do Codigo Civil a enuncia delta forma: "Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o dominio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preco em dinheiro". Ressalta do texto o carater obrigacional do aludido con- trato. Por ele, os contratantes apenas obrigam-se reciproca- mente. Mas a transferencia do dominio depende de outro ato:

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a tradi4ao, para os moveis (CC. art. 620); e o registro (antiga transcricao), para os imoveis (art. 533). Filiou-se o nosso Co- digo, nesse particular, aos sistemas alemao e rornano. 0 siste- ma frances, diferentemente, atribui cardter real ao contrato: este, por si, transfere o dominio da coisa ao comprador. Em nosso pals, sofre a perda do