Obrigações solidárias

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OBRIGAÇÕES SOLIDARIAS

ÍNDICE

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 3
CAPITULO I – DIFERENÇA ENTRE SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE................... 3
CAPÍTULO II - SOLIDARIEDADE ATIVA...............................................................................4
CAPÍTULO III - SOLIDARIEDADEPASSIVA.........................................................................4
CAPÍTULO IV - SOLIDARIEDADE MISTA.............................................................................5
CONCLUSÃO.........................................................................................................................5BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................................6

INTRODUÇÃO

Neste breve trabalho trataremos de um dos tipos em que se divide as Obrigações, sendo as obrigações solidárias as quais dividem-se em três diferentes espécies: obrigação solidária ativa, passiva e mista, esta última também chamada de recíproca.
A obrigação solidária é definida pelo art. 896 do Código Civil, ondelê-se: "Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda". Se o concurso trata-se de vários devedores há solidariedade passiva, e se de vários credores, solidariedade ativa.
Para que uma obrigação possa ser dita solidária é necessária que seja determinado expressamente entre as partes ou por lei, deste modo,sendo fontes da solidariedade o negócio jurídico e a lei.

CAPITULO I – RELAÇÃO ENTRE SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE

Da Semelhança
Assemelha-se solidariedade e indivisibilidade em um único vínculo, o fato de que em ambos o credor possui a faculdade de exigir de um único devedor em relação aos outros devedores o cumprimento da totalidade da dívida.
Da Solidariedade
Na indivisibilidademesmo sendo codevedor, este tem a obrigação de arcar com o pagamento por inteiro devido a característica indivisível do objeto, mesmo devendo somente a sua parte-quota.
Da Indivisibilidade
Já na solidariedade o devedor não tem a divida fracionada em parte-quota e responde pelo todo da dívida, sendo obrigado a arcar com ela inteiramente em razão de ser fundamento da solidariedade.

CAPITULOII – SOLIDARIEDADE ATIVA
Conceito
A solidariedade ativa caracteriza-se como um concurso de credores existente na mesma obrigação, sendo que todos tem em relação á divida a mesma responsabilidade por inteiro.
Aplicação
A solidariedade ativa é raramente usada no Direito Civil atualmente, e tem como característica o concurso de credores em uma mesma obrigação onde todos possuem o mesmo direito ádívida por inteiro.
Podemos dizer que nos casos de solidariedade ativa a norma institui regras especiais, são elas: no caso de falecimento de um dos credores, no qual dispõem o art. 270 CC “se um dos credores solidários falece deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota de crédito que responder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível”. Nocaso de conversão da prestação em perdas e danos, onde segundo o art. 271 “convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade”, e por último o terceiro caso, no qual se mostra a remissão da dívida por um dos credores disposto no art. 272, com a seguinte redação “o credor que tiver remitido a dívida ou recebido responderá aos outros pela parte que lhecaiba”.
Na solidariedade ativa a obrigação do credor é extinta com a quitação total da dívida, sendo que, o devedor também pode ser liberado de tal obrigação quando há quitação total nos casos de remissão ou novação.

CAPITULO III - SOLIDARIEDADE PASSIVA
Conceito
A solidariedade passiva, ao contrário da ativa é bastante comum oferecendo, assim, maior interesse ao direito, sendo que ocorre...
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