Obrigações de meio, resultado e garantia

Páginas: 3 (689 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2011
Obrigações de meio, de resultado e de garantia.

Obrigação de Meio
A obrigação de meio é aquela em que o profissional não se obriga a um objetivo específico e determinado. O que o contrato impõeao devedor é apenas a realização de certa atividade, rumo a um fim, mas sem o compromisso de atingi-lo. O contratado se obriga a emprestar atenção, cuidado, diligência, lisura, dedicação e toda atécnica disponível sem garantir êxito.
Nesta modalidade o objeto do contrato é a própria atividade do devedor, cabendo a este enveredar todos os esforços possíveis, bem como o uso diligente de todo seuconhecimento técnico para realizar o objeto do contrato, mas não estaria inserido aí assegurar um resultado que pode estar alheio ou além do alcance de seus esforços. Em se tratando de obrigação demeio, independente de ser a responsabilidade de origem delitual ou contratual, incumbe ao credor provar a culpa do devedor.

Obrigação de Resultado
Na obrigação de resultado há o compromisso docontratado com um resultado específico, que é o ápice da própria obrigação, sem o qual não haverá o cumprimento desta. O contratado compromete-se a atingir objetivo determinado, de forma que quando o fimalmejado não é alcançado ou é alcançado de forma parcial, tem-se a inexecução da obrigação.
Nas obrigações de resultado há a presunção de culpa, com inversão do ônus da prova, cabendo ao acusadoprovar a inverdade do que lhe é imputado (Inversão do ônus da Prova).
Segundo o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior: "Sendo a obrigação de resultado, basta ao lesado demonstrar, além da existência docontrato, a não obtenção do objetivo prometido, pois isso basta para caracterizar o descumprimento do contrato, independente das suas razões, cabendo ao devedor provar o caso fortuito ou força maior,quando se exonerará da responsabilidade".
Constitui-se obrigação de garantia, segundo Carlos Roberto Gonçalves, como sendo aquela que se destina a propiciar maior segurança ao credor, ou...
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