Obras de engenharia que devem passar por estudos de impacto ambiental

No Brasil, foi instituído dentro da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o EIA, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de uma determinada construção civil. Nele encontram-se, identificados e avaliados, de forma imparcial e meramente técnica, os impactos que uma construção civil poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estes motivos, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental (AIA).
Esta mesma resolução, onde foi instituido o EIA, define quais são as atividades que estão sujeitas a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), quando da solicitação de licenciamento. Consultando a mencionada resolução podem-se encontrar as diretrizes gerais básicas para a elaboração do EIA, bem como as atividades técnicas mínimas que devem ser cumpridas em relação à análise ambiental da área, previsão e análise dos impactos ambientais, definição de medidas mitigadoras e atividades de acompanhamento e monitoramento.
Neste caso, o licenciamento ambiental pode necessitar de uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública que envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento.
A exigência do estudo de impacto ambiental foi mencionada pelo artigo 225. 1º IV da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: Art. 225. 1º IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) também é considerado um dos principais instrumentos da Gestão Ambiental. São apresentados geralmente em audiências públicas através de Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA), documentos com