nuremberg - análise legal

Olhar um exemplo na internet para saber como fazer as capas

1 - Analise Jurídica, legal e constitucional

Já a partir de maio de 1945, ou seja, algumas semanas antes do fim do conflito na Europa, o Juiz Adjunto da Suprema Corte norte-americana Robert Houghwout Jackson, representando seu governo por indicação do Presidente Truman, inicia as negociações para a formação de um Tribunal Militar Internacional no intuito de julgar os principais criminosos de guerra, conforme estipulado na Declaração de Moscou dois anos antes. Entre 26 de junho e 06 de julho os representantes dos Aliados, reunidos em Londres, alcançam um consenso quanto à realização de um processo coletivo dos grandes criminosos de guerra, e, de acordo com a proposição norte-americana, formação de um Tribunal Militar Internacional. A proposta, acolhida pelas nações aliadas, resultou na confecção do Acordo de Londres de 08 de Agosto de 1945, que trazia anexo o Estatuto do Tribunal Militar Internacional e definia os princípios norteadores dos julgamentos que se seguiriam.
Dentre os dispositivos do Acordo de Londres, destacam-se o primeiro, o terceiro e o quarto artigos: Artigo 1- Deve ser estabelecido, após consulta ao Conselho de Controle da Alemanha, um Tribunal Militar Internacional para o julgamento dos criminosos de guerra cujos delitos não tenham localização geográfica específica, sejam eles acusados individualmente, na sua qualidade de membros de organizações ou grupos, ou em ambas as possibilidades. Artigo 3 - Cada signatário deve tomar as medidas necessárias para trazer a julgamento os grandes criminosos de guerra detidos por eles a serem julgados pelo Tribunal Militar Internacional. Os signatários devem também empreender seus melhores esforços para trazer a julgamento perante o Tribunal Militar Internacional os grandes criminosos de guerra que não estejam no território de qualquer dos signatários. Artigo