Nuno Pires de Carvalho - Direito Industrial (Fichamento)

Direito Industrial
Fichamento sobre texto de Nuno Pires de Carvalho
Aluna: Leila Porto / Matrícula 13/0070939

Capítulo 1: Uma definição sistemática da propriedade intelectual: um mecanismo de promoção e proteção de ativos intangíveis diferenciadores

O autor dialoga sobre a propriedade intelectual e sua abrangência, explicando que esta tange outros aspectos além da criatividade humana. É comum, porém, uma visão reducionista do que esta realmente engloba. Em primeiro lugar, é necessário entender que cuida de criações humanas, sejam estas de natureza técnica, literária, artística ou científica. Trata então de compreender elementos de diferenciação, que passam a ser protegidos contra seu uso abusivo.
Cobre ativos intangíveis que servem para diferenciar concorrentes uns dos outros através de componentes qualificadores, tais como a novidade, a originalidade, a distinguibilidade, a confusão, a imitação e o plágio. É a capacidade de diferenciar que justifica a proteção do sinal distintivo. Resumindo: “A propriedade intelectual é o conjunto de princípios e de normas que regulam a aquisição, o uso e a perda de direitos e interesses sobre os ativos intangíveis diferenciadores que são suscetíveis de utilização na produção e circulação de bens e serviços.”
Esta modalidade de propriedade não é exercida apenas na concorrência comercial, mas também em atividades em sentido lato. São raros os casos em que veem os direitos de propriedade intelectual sendo opostos a terceiros num âmbito que não seja o da concorrência comercial, porém estes acontecem e mesmo o plágio acadêmico tem repercussões econômicas, afetando a renda do investigador vítima do plágio.
Ela também promove a diferenciação ou rivalidade entre concorrentes, isso significa que ela promove a liberdade de escolha pelos consumidores. Sem diferenças não há como escolher e ela incentiva a criação de diferenças, pois proíbe a cópia em sentido amplo. Daí surge a necessidades de patentes, que servem como meio