Nulidades do casamento

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O CASAMENTO E A TEORIA DAS NULIDADES
Roteiro de Aula - Direito das Famílias/2010
Prof. Joamar Gomes Vieira Nunes

“ A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios...Por isso, cante, ria, dance, chore e viva intensamente cada momento de sua vida ... antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos”. (Charles Chaplin )

1.- Nulidade absoluta e relativa

. “ O sistema denulidades do casamento contém normas próprias que o tornam uma especialização da teoria geral das nulidades, logo não seria prudente adotar no âmbito matrimonial, na íntegra, os princípios e critérios do regime das nulidades dos negócios jurídicos”. Senão vejamos:
- se o ato nulo não produz efeito algum, tal não ocorre com o casamento nulo, o qual, mesmo sem ser putativo, acarreta váriosefeitos, sendo o principal a legitimidade dos filhos havidos durante o casamento ( art. 1.561, §§ 1º e 2º, do NCC );
- o ato nulo é insuprível, insuscetível de ratificação ( NCC, 168, § único), não havendo no direito matrimonial do atual CC, nulidade sanável. Vide art. 208 do CC/1916
- No CC, o casamento celebrado por autoridade incompetente passou à condição de anulável (CC, arts. 1.550,VI e 1.560, II )
- Se se tratar de casamento anulável pode ser confirmado, tacitamente, pelo decurso do tempo, se não for requerido por pessoas interessadas em sua anulação no prazo previsto em lei ( CC, 1.516);
- A nulidade relativa do negócio jurídico não pode ser decretada de ofício pelo juiz (CC, 177 ), sendo que a absoluta é decretada de ofício (CC, 168, § único ). Entretanto, anulidade absoluta ou relativa do casamento, em hipótese alguma, será decidida de ofício pelo magistrado. Tanto o matrimônio nulo como o anulável requerem, para sua invalidação, pronunciamento judicial em ação ordinária (NCC, art. 1.549; 1.559 1a. parte E 1.563).
- A nulidade relativa do ato jurídico somente pode ser alegada pelos prejudicados com o ato ou seus representante (CC , 177), ao passoque, quanto aos casamentos anuláveis admite-se que terceiros promovam a ação ( CC/2002, art.1.552, II e III ).
- As ações de anulação de casamento ( CC/2002, 1.550 ) estão sujeitas a um prazo decadencial que, no Atual Código Civil varia de 180 dias a 4 anos (CC, 1.560).
- As de ações de nulidade ( CC/2002, 1.548 ) poderão ser propostas a qualquer tempo ( CC/2002, 1.560, I a IV e §§ 1º e2º ), não sujeitas a prazo decadencial ou prescricional.

2.- Nulidade do Casamento ( CC/2002, arts. 1.548 E 1.549)[1]

- A nulidade é sanção imposta a infrações graves, em que existe a preponderância do interesse público.

2.1.- Hipóteses de casamento nulo (CC, 1.548)
- Contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento (CC/2002, art. 1.548, I c/c3º, II)
- Infração de impedimento matrimonial ( CC/2002, art. 1.548, II c/c 1.521, I a VII )
- No CC/2002, o casamento celebrado por autoridade incompetente passa à condição de anulável (CC, arts. 1.550, VI e 1.560, II )
- Hipóteses no CC : artigo 1.548 , o qual acrescenta “é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental”.

3.- Ação Declaratória visando de NULIDADE(casamento nulo ) DO CASAMENTO

➢ Procedimento ordinário, nela não intervindo um curador incumbido de defender o vínculo.
➢ O CC/2002 não faz menção ao curador ao vínculo (CC/2002 ,art. 1.549 e CC/1916, art. 222 ).
➢ Legitimidade: qualquer interessado (interesse econômico ou moral) e o MP ( interesse social)
➢ Antes de ser iniciada a ação, poderá o autor requerer aseparação de corpos ( ação cautelar preparatória, NCC, 1.562 c/c CPC, 888, VI );
➢ É facultado a qualquer dos cônjuges o requerimento de “alimentos provisionais nos termos da lei processual ” (CC, 1.706 c/c CPC 852/854), que é ação cautelar preparatória.
➢ Alimentos provisórios (# de alimentos provisionais):: têm natureza de antecipação dos efeitos da tutela, que podem ser pleiteados...
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