Nulidade e anulabilidade negócio jurídico

Páginas: 4 (927 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2011
Negócio Jurídico

Introdução:
A expressão “ Da invalidade do negócio jurídico”, discorre a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. Mostrar o negócio que não produz seus efeitos desejadose o grau de imperfeição.

Objetivo:
Esclarecer de forma sucinta a afirmativa da invalidade do negócio jurídico no intuito geral dirimindo as constantes dúvidas geradas na prática habitual.Demostrar uma somatória no que tange o assunto entre as doutrinas referenciadas.
Consolidar diante do levantamento a certeza que o direito é ciência do certo, para tanto deve ser estudo, discutido, eaplicado.

Metodologia
Uso de pesquisa bibliográfica em livros de direito civil e sites jurídicos.

Desenvolvimento

Nulidade é o impedimento que a lei sanciona um ato ou negócio jurídico em quenão houve concordância com os requisitos essenciais impedindo – os de produzir seus efeitos. Torna – se nulo quando ofende preceitos de ordem pública, repelidos pela sociedade. A nulidade pode serabsoluta ou relativa, total e parcial, textual e virtual.
Na nulidade absoluta existe o interesse individual mas em observação do social que prive seus efeitos que repele a ordem pública afetando asociedade, motivando ser alegado nulo por qualquer interessado que oficie judicialmente ( CC, art. 168 e parágrafo único). O art. 166 CC considera nulo o negócio jurídico quando pactuado com pessoaabsolutamente incapaz ( inciso I), quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto ( inciso II), quando o motivo que determina e comum as partes ilícitas ( inciso III), quando não concorda coma prescrição da lei ou quando a lei determina alguma solenidade que é essencial a sua validade ( incisos IV e V), quando frauda lei imperativa ( inciso VI) e quando a lei taxa nulo ou de práticaproibida sem sanção. ( inciso VII).
O art. 167 declara nulo o negócio jurídico simulado, mas se a forma e a substância forem validades a intenção será considerada.
O art. 166 C.C incisos I,II,IV,V...
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