Nulidade na citação

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Escola Paulista de Magistratura 3º Curso de Especialização “Lato Sensu” em Direito Processual Civil Tânia Brugnoli Puelker

Projeto de Pesquisa

Campinas – SP 2012

Tânia Brugnoli Puelker

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa para monografia do 3º curso de Pósgraduação em Processo Civil, da Escola Paula de Magistratura, sob a orientação do professor Osni de Souza.

Campinas -2012

Tema: Nulidade na citação: vício transrescisório.

Problema: Qual a importância do estudo da citação válida no processo civil e quais as consequências da sua ausência em um processo no qual há julgamento do mérito e trânsito em julgado? A citação válida completa a relação jurídica processual e torna o processo apto a se desenvolver até chegar à decisão final e o posterior trânsito emjulgado. É imprescindível no presente trabalho analisar o enquadramento da citação dentro dos pressupostos processuais, observando-se que parte da doutrina a classifica como pressuposto processual de existência e outra parte como pressuposto processual de validade, havendo desdobramentos a depender da classificação que se adota. Entretanto, independentemente da classificação adotada, é pacífico que épor meio da citação válida que se confere efetividade ao principio constitucional do contraditório e todas as garantias que dele decorrem, bem como é a partir dela que passa a existir uma relação jurídica completa e isenta de vícios. O problema surge com a observância da ausência da citação válida após o julgamento do mérito e trânsito em julgado, ou seja, o grande problema se concentra na práticae esgotamento dos atos processuais como se houvesse sido garantido o contraditório, quando na verdade não foi dada a oportunidade ao réu de participar da relação jurídica. Assim, com a constatação desse vício somente após trânsito em julgado, não há possibilidade de se realizar qualquer questionamento no mesmo processo, em razão da coisa julgada e da segurança jurídica. Dessa forma, é precisoanalisar esse defeito processual sob o prisma do sistema das invalidades processuais e, ainda, sob uma interpretação sistemática das normas e princípios jurídicos a fim de que se alcance o sentido para o qual esse sistema foi construído e com isso localizar defeito na citação nessa sistemática. Pois, o sistema das invalidades foi criado para que elas pudessem ser sanadas e o processo continuasse seufluxo até a obtenção de uma decisão judicial existente, válida e apta a produzir seus efeitos.

No entanto, a ausência e o defeito na citação fogem da regra geral das invalidades e não são sanadas pela preclusão, pelo trânsito em julgado, nem pelo decurso do prazo para interposição da ação rescisória. É que, no direito processual o defeito na citação é o único vício que não se corrige pelosinstrumentos criados para sanar as invalidades, ou seja, a citação só se convalida pela prática da citação que obedecer todos os requisitos e exigências formais para sua validade, o que somente é possível se existir tempo hábil para realizá-la no mesmo processo. Operando-se o trânsito em julgado é necessário encontrar outros mecanismos para sanar o defeito ou desconstituir a decisão eivada pelo vícioexiste e, com isso, expurgar do mundo jurídico a possibilidade, ao menos em tese, de se efetivar um provimento jurisdicional “defeituoso". Posto isso, observa-se a relevância em identificar a forma e o momento no qual é possível de atacar a decisão viciada pelo defeito na citação sob a qual repousa o manto da coisa julgada. Assim, o presente trabalho visa explorar a decisão judicial proferida emprocesso que contém vício na citação, bem a forma e o momento de insurgir-se contra essa decisão inclusive quando já se operou o trânsito em julgado e o decurso do prazo para ajuizamento da ação rescisória.

Justificativa: O tema é de grande relevância jurídica, vez que, aborda o único vício que não admite que seja sanado pelo decurso do tempo nem pelo trânsito em julgado da decisão judicial e...
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