Nulidade na citação

Escola Paulista de Magistratura 3º Curso de Especialização “Lato Sensu” em Direito Processual Civil Tânia Brugnoli Puelker

Projeto de Pesquisa

Campinas – SP 2012

Tânia Brugnoli Puelker

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa para monografia do 3º curso de Pósgraduação em Processo Civil, da Escola Paula de Magistratura, sob a orientação do professor Osni de Souza.

Campinas - 2012

Tema: Nulidade na citação: vício transrescisório.

Problema: Qual a importância do estudo da citação válida no processo civil e quais as consequências da sua ausência em um processo no qual há julgamento do mérito e trânsito em julgado? A citação válida completa a relação jurídica processual e torna o processo apto a se desenvolver até chegar à decisão final e o posterior trânsito em julgado. É imprescindível no presente trabalho analisar o enquadramento da citação dentro dos pressupostos processuais, observando-se que parte da doutrina a classifica como pressuposto processual de existência e outra parte como pressuposto processual de validade, havendo desdobramentos a depender da classificação que se adota. Entretanto, independentemente da classificação adotada, é pacífico que é por meio da citação válida que se confere efetividade ao principio constitucional do contraditório e todas as garantias que dele decorrem, bem como é a partir dela que passa a existir uma relação jurídica completa e isenta de vícios. O problema surge com a observância da ausência da citação válida após o julgamento do mérito e trânsito em julgado, ou seja, o grande problema se concentra na prática e esgotamento dos atos processuais como se houvesse sido garantido o contraditório, quando na verdade não foi dada a oportunidade ao réu de participar da relação jurídica. Assim, com a constatação desse vício somente após trânsito em julgado, não há possibilidade de se realizar qualquer questionamento no mesmo processo, em razão da coisa julgada e da segurança jurídica. Dessa forma, é preciso