Ntep

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  • Publicado : 13 de setembro de 2012
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NTEPpor meio da CID (Classificação Internacional de Doença) com o trabalho exercido pelo colaborador na empresa. Já o NTEP é mais complexo, pois considera inicialmente o NTP (diagnóstico individual - CID) e o dimensiona a
partir de sua incidência estatística dentro da Classificação Nacional de Atividade - CNAE.
É o caso típico dos “episódios depressivos e transtornos de humor”, em atividadesrealizadas em “Centro Médico de Internação”, onde o NTEP encontra-se presente em face do risco potencial da atividade.

O NTEP é um ato legal, uma vez que admite prova em sentido contrário. Na prática significa que há inversão do ônus da prova em prol da vítima; medida jurídica acertada seja
porque o trabalhador é hipossuficiente, seja porque é o empregador quem detém
aptidão para produzir aprova de inexistência do nexo causal.
Uma vez caracterizado o NTEP a doença é declarada ocupacional; vale dizer: há nexo causal entre a moléstia e a execução do trabalho na empregadora. Assim, perante a Justiça
do Trabalho a doença ocupacional decorrente de NTEP se equipara ao acidente
do trabalho. Para o empregador se alijar da indenização terá que demonstrar a
culpa exclusiva do empregado, fatode terceiro ou força maior, uma vez que a
presunção relativa favorecerá sempre a vítima.

Sendo assim:

A boa empresa (que acidenta-adoece e mata menos) não se beneficia em termos
de mercadológicos porque se investir em melhora ambiental pagará o mesmo
que sua concorrente, que não investe e vende o produto mais barato; em termos
tributários porque não há flexibilização – bonus x malus –,ou seja paga menos
tributo quem adoece menos; e, em termos de financiamento publico, porque essa
boa empresa merece linhas de créditos especiais para comprar maquinas mais
seguras, implantar sistemas de gestão que privilegie as medidas coletivas e não
o EPI;
O INSS passa como algoz de trabalhador, produtor de burocracias, defensor de
empresas adoecedoras, incompetente, injusto, e nessecontexto merecedor
de privatização! Quando em verdade o problema está na produção absurda de
acidentes-doentes por parte das más empresas, essas sim têm culpa no cartório
e deveriam ser combatidas.
Os trabalhadores, sem estabilidade no emprego, sem FGTS, são demitidos e
não conseguem outro emprego porque estão adoentados e ficam torcendo
para o B31 se alongar o mais possível, ou, em ultimosuspiro, transformá-lo em
aposentadoria por invalidez B32, tal desespero.
Previdência Social que aparece para sociedade como precária e ineficiente,
e, portanto, merecedora de privatização, quando em verdade ela vitima das
mesmas empresas que produzem acidentes-doentes, e da mesma forma
entopem o sistema SUS de pessoas “depreciadas aceleradamente pelo
processo produtivo”.

1.1.2 Nexos
O nexotécnico previdenciário foi discriminado em três categorias, na Instrução Normativa n° 31, assinada pelo Presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira:
nexo técnico profissional ou do trabalho - fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do Anexo II do Decreto 3.048/99, em que constam os fatores de exposição químicos, físicos e biológicos associados acada doença;
nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual - decorrente de acidentes de trabalho (típicos ou de trajeto), bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionadas diretamente (§ 2º do art. 20 da Lei 8.213/91);
nexo técnico epidemiológico previdenciário - aplicável quando houver significância estatística daassociação entre o código da Classificação Internacional de Doenças - CID - e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE (doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho).

2. FAP - Fator Acidentário Previdenciário Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econômica, são responsáveis por um impacto sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível...
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