Nt 04 cbmpb

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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DA PARAÍBA
Nº 15.054

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA
Portaria n° 036/GCG/2012-CG

João Pessoa-PB, 01 de outubro de 2012.

Aprova a Norma Técnica n° 004/2012 – CBMPB, que dispõe
sobre a Classi ficação das Edi fi cações quanto à natureza da
ocupação, al tura e área construí da.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBAno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei n° 8.444,
de 28 de dezembro de 2007 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba
e dá outras providencias) c/c o inciso I do artigo 6° e com o artigo 37 da Lei n° 9.625, de 27 de
dezembro de 2011 (Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle
de Pânico e dá outrasprovidências.), RESOLVE:
Art. 1º . Aprovar a Norma Técnica nº 004/2012 – CBMPB, que dispõe sobre a
Classificação das Edificações quanto à natureza da ocupação, altura e área construída, em apenso.
Art. 2º. Determinar que a Diretoria de Atividades Técnicas instrua os Centros de
Atividades Técnicas quanto ao cumprimento imediato do certame contido na referida Norma
Técnica (NT).
Art. 3º. Cumpra-se,Registre-se, Publique-se em Diário Oficial do Estado e Arquive-se.

NORMA TÉCNICA N° 004/2012 – CBMPB
Classi fi cação das edificações quanto à natureza da ocupação,
altura e área construída
Sumári o:
1 - Objetivo;
2 - Aplicação;
3 - Referências normativas e bibliográficas;
4 - Termos, definições e conceitos;
5 - Procedimentos;
6 - Anexo único.
1. OBJETIVO
Esta norma dispõe sobre aclassificação das edificações quanto à natureza da ocupação, carga de
incêndio, altura e área construída, conforme preconiza o Código Estadual de Proteção Contra
Incêndio, Explosão e Controle de Pânico (Lei n° 9.625, de 27 de dezembro de 2011).
2. APLICAÇÃO
Esta Norma se aplica a todas as edificações a serem construídas e/ou já existentes (até que seja
expedida Norma Técnica específica paraadequação do tipo de edificação já existente), bem como
a obra ou construção e os locais que, por uso, ocupação, altura ou carga de incêndio, possam gerar
riscos ou danos às pessoas, ao patrimônio e/ou ao meio ambiente.
3. REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
Estado da Paraíba. Lei n° 9.625, de 27 de dezembro de 2011, publicada no D.O.E. de 28 de
dezembro de 2011;
NBR 9.077/2011 da ABNT – Saídade emergência em edificações;
Estado de Goiás. Lei n° 15.802, de 11 de setembro de 2006, publicada no D.O. de 15 de
setembro de 2006;

Diário Oficial

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João Pessoa - Terça-feira, 02 de Outubro de 2012

Estado de São Paulo. Decreto Estadual n° 56.819, de 10 de março de 2011, publicado no D.O. de
11 de março de 2011;
Norma Técnica n° 001/2008 – CBMCE;
Norma Técnica n° 001/2002 –CBMDF;
Norma Técnica n° 003/2008 – CBMGO;
Norma Técnica n° 002/2011 – CBMPB, publicada no D.O.E. de 16 de maio de 2012.
4. TERMOS, DEFINIÇÕES E CONCEITOS
4.1. Termos e Defi ni ções
Para efeito desta norma aplicam-se os seguintes termos e definições:
4.1.1. Altura da edificação: medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de
descarga, sob a projeção do paramento externo daparede da edificação, ao piso do último pavimento, com exceção de áticos, casas de máquinas, barrilete, reservatórios de água e assemelhados. Nos
casos em que os subsolos tenham ocupação distinta de estacionamento de veículos, vestiários e
instalações sanitárias ou respectivas dependências sem aproveitamento para quaisquer atividades ou
permanência humana, a mensuração da altura será a partirdo piso mais baixo do subsolo ocupado;
4.1.2. Análise: ato de verificação das exigências normativas referente às medidas de segurança
que devem constar no projeto de uma edificação que venha a ser construída ou modificada, isso
antes do início de qualquer obra ou construção, excetuado a edificação residencial unifamiliar;
4.1.3. Área: área total de construção, constante no informativo do...
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