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UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA .

Faculdade de Engenharia / Deptos. Eng a Elétrica e Eletrônica.

1080 – Higiene e Segurança do Trabalho

Prof.: - Eng. o Valneo Pileggi


Santos, novembro de 2005








Questões gerais:


Introdução:

As questões abaixo colocadas servem de exemplos de aplicabilidade, além de orientar, estimular e facilitar o estudo desta matéria.

Estasquestões podem ser multiplicadas em diversas outras com base no conteúdo específico abrangido em cada tópico, bem como, pela experiência acumulada e registrada neste amplo campo de conhecimentos.

Para um maior aprofundamento na matéria é da maior valia consultar sempre a Literatura Técnica ref. a matéria, bem como, pesquisar “Sites” específicos da Internet.



1 ) – Na HistóriaContemporânea quando, onde e qual o evento internacional que deu origem a principal Organização Internacional, responsável pela Implantação Oficial e Sistemática de medidas de Prevenção relativas a Acidentes do Trabalho e de Melhorias das Condições de Segurança e Higiene do Trabalho no mundo ?

- Qual o nome desta Organização e quais as recomendações inicialmente feitas por aquele Comitê para oEstudo de Assuntos referentes a Segurança e a Higiene no Trabalho ?

Resposta:

A fundação da Organização Internacional do Trabalho – OIT ocorreu em 1919 em Genebra, na Suíça.

Em 1921 a OIT organizou um Comitê para Estudar os Assuntos de Segurança e de Higiene do Trabalho, no mundo.

Este Comitê recomendou então que todas Empresas com 25 empregados ou mais organizassem Comitês específicos,compostos por representantes do empregador e dos empregados, para tratar de assuntos ligados a Higiene e Segurança do Trabalho dentro das Empresas.








2 ) – Em termos de Legislação, quais as principais leis que regem a Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil ?

Resposta:

A regulamentação referente a Segurança e Medicina do Trabalho atualmente é regida pelas seguintes Leis,Normas e Portarias abaixo colocadas, entre outras:


✓ Constituição Federal de 1988;


✓ Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho, (Decreto Lei n o 5.452 de 01.05.1943, atualizada pela Lei n. 0 6.514,
de 22 de janeiro de 1977)


✓ Lei n. 0 6.514, de 22 de janeiro de 1977 (D.O.U. 23.12.1977);


✓ Normas Regulamentadoras(NRs) , aprovadas pela Portaria n. 0 3.214 , de 08 de junho de 1978;
✓ Normas Regulamentadoras Rurais (NRRs) , aprovadas pela Portaria
n. 0 3.067 , de 12 de abril de 1988.

✓ Decreto n o 4.085 de 15 de janeiro de 2002 o qual promulgou a Convenção n o 174 da OIT , bem como, a Recomendação n o 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

✓ Demais Portarias, Decretos eLeis vigentes constantes da Legislação Complementar.



3 ) – No Brasil, quais os principais Órgãos do Governo que regem e interagem nos assuntos ligados a Segurança e Saúde no Trabalho ?

Da mesma forma quais as entidades e órgãos não governamentais no Brasil e no mundo ?

Resposta:

Os principais Órgãos do Governo que regem e interagem nos assuntos ligados a Segurança e Saúde noTrabalho são os seguintes:

✓ Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (http://www.mte.gov.br/) e seus Órgãos Regionais do MTb;


✓ Ministério da Previdência Social;

✓ Ministério da Saúde;

✓ Ministério Público do Trabalho;

✓ Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividadesrelacionadas com a segurança e medicina do trabalho;


✓ Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT


✓ Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;


✓ Órgãos Federais, Estaduais e Municipais: - Podem ainda ser delegadas a outros Órgãos Federais,...
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