Nr5 :cipa

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Você já deve ter ouvido falar sobre a CIPA, não é mesmo? Mas o conceito que a grande maioria tem sobre a CIPA é um grupo de pessoas que fazem o papel de chatos que vivem pegando no pé dos colaboradores referente á segurança. Mas não é bem assim. A CIPA é tão importante dentro de uma organização assim quanto qualquer setor. Mostrarei a seguir que a CIPA é Obrigatória por lei. A CIPA (ComissãoInterna de prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais decorrentes do trabalho.
Muitas pessoas acham que a CIPA é invenção brasileira, mas não é. Ela surgiu de uma recomendação do OIT ( organização Internacional do Trabalho), em 1921 e transformou-se em determinação legal noBrasil no ano de 1944. E só depois de vinte e três anos surgiu um decreto-lei 7036, artigo 82 com caráter obrigatório nas empresas com mais de 100 funcionários.
Hoje a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória nos locais de trabalho seja qual for o tipo de negócio, com ou sem fins lucrativos, filantrópica, educativa e empresas públicas, desde que tenham o mínimo legal de empregadosregidos pela CLT. E está presente em diversos países como Estados Unidos, França, Brasil, na Itália na qual se possui duas Comissões de acidentes para cada organização e no Japão no qual se possui três tipos de comissão de acidentes para cada organização.
No Brasil a CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) nos artigos 162 á 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5),contida na portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, baixada pelo Ministério do trabalho.
A CIPA é composta pelos seguintes cargos: Presidente (indicado pelo empregador), Vice-Presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares), Secretário e suplente (escolhidos em comum acordo pelos representados dos empregados, e dos empregadores). Cabe ao Ministério do Trabalho, atravésdas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTS), fiscalizar a organização das CIPAS. A quem não cumprir a lei será atuada por infração ao disposto no artigo 163 da CLT, sujeita-se a multa prévia 201 desta mesma legislação como descrita abaixo:
"Art. 163. Será obrigatório a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério doTrabalho e Emprego, nos estabelecimentos ou locais de obras nelas especificadas."

Como é constituída a CIPA?

Anualmente, é realizada nas empresas, a eleição para a formação de uma nova gestão da CIPA. As eleições têm o seu início em até 60 dias antes do fim do mandato da gestão atual (quando houver CIPA constituída). É divulgado para os funcionários o edital de convocação de inscrição paraeleição da CIPA, onde nele constam todas informações referentes a eleição. No mínimo 55 dias antes do início das eleições, o presidente e o vice-presidente da CIPA, da gestão atual, deverão constituir, dentre os membros da CIPA, a comissão eleitoral. Após a publicação do edital de convocação de inscrição para eleição da CIPA, será dado um prazo de 15 dias, no mínimo, para que os funcionários se inscrevampara concorrer a uma vaga na CIPA. A eleição deverá ocorrer, no mínimo, 30 dias antes do término do mandato da CIPA (quando houver CIPA constituída) e essa deverá ser realizada em dia normal de trabalho e em horário que permita a participação de todos os funcionários.
Após a realização das eleições, os membros eleitos, junto com os membros que são indicados pelo empregador, receberão otreinamento para atuarem como "cipeiros", que deve ter carga
horária mínima de 20 horas, e, após o treinamento, serão empossados. O dimensionamento da CIPA será realizado de acordo com a NR-05.
A posse ocorrerá no primeiro dia útil após o término do mandato da CIPA anterior (onde houver CIPA constituída) ou, no primeiro dia útil do mês posterior à eleição. Após a posse dos membros da CIPA, a empresa...
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