Nr19 comentada

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14. Formação de trabalhadores
14.1 As empresas devem promover a capacitação e treinamento permanente dos seus trabalhadores, conforme programa e cronograma específico, ministrando-lhes todas as informações sobre:
a) os riscos decorrentes das suas atividades produtivas e as medidas de prevenção;
b) o PPRA, especialmente no que diz respeito à prevenção de acidentes com explosivos;
c) o Planode Emergência e Combate a Incêndio e Explosão;
d) as Normas de Procedimentos Operacionais;
e) a correta utilização e manutenção dos equipamentos de proteção individual, bem como as suas limitações.
14.1.1 Os treinamentos devem ser ministrados, obrigatoriamente, nos atos de admissão, sempre que houver troca de função, mudança nos procedimentos, equipamentos, processos ou nos materiais detrabalho e, ainda, no mínimo a cada ano a todos os trabalhadores, sendo obrigatório o registro de seu conteúdo, carga horária e freqüência.

• Na formação de trabalhadores o empregador deve estudar e divulgar as medidas de prevenção através de um manual de proteção contra explosões que identifique as situações de perigo, avalie os riscos correspondentes e indique as medidas de prevenção a tomar, paraproteger a segurança e saúde dos trabalhadores suscetíveis de exposição a riscos derivados de atmosferas explosivas no local de trabalho. Deve ser elaborado antes do início do trabalho e revisto sempre que haja modificações ou transformações importantes no local de trabalho, nos equipamentos ou na organização do trabalho. O empregador pode combinar as avaliações de risco de explosão e osdocumentos técnicos equivalentes que resultem do cumprimento de outras disposições legais.

• Identificação e classificação das áreas perigosas em função das substâncias inflamáveis presentes
• Avaliação dos riscos de explosão na atmosfera explosiva
• Implementação de medidas de proteção contra eventuais explosões
• Verificação e/ou seleção de aparelhos, equipamentos e sistemas para zonasclassificadas, de acordo com os requisitos da Diretiva 94/9/CE
• Elaboração de um manual de proteção contra explosões

• O PPRA, no que diz respeito a prevenção de acidentes com explosivos:
• Estabelece: As recomendações gerais de segurança e as medidas preventivas às atividades com explosivos, a partir dos aspectos de segurança relativos à estocagem, manuseio e transporte dos mesmos.Objetivo: Prevenção de acidentes de trabalhos com explosivos e preservação da integridade física de trabalhadores, usuários do local de trabalho e áreas circunvizinhas.

• Plano de Emergência no Combate a Incendio e Explosão
• Pontos de acionamento do alarme;
• Telefone de emergência:
• Alarmes de emergência;
• Brigada de emergência;
• Ponto de reunião da Brigada;
• Procedimento deevacuação.

• O simples fornecimento dos equipamentos de proteção individual não garante a proteção da saúde do trabalhador e nem evita contaminações. Incorretamente utilizados, os EPI podem comprometer ainda mais a segurança do trabalhador. Acreditamos que o desenvolvimento da percepção do risco aliado a um conjunto de
informações e regras básicas de segurança são as ferramentas mais importantes paraevitar a exposição e assegurar o sucesso das medidas individuais de proteção a saúde
do trabalhador.
O uso correto dos EPI é um tema que vem evoluindo rapidamente e exige a reciclagem
contínua dos profissionais que atuam na área de ciências agrárias através de
treinamentos e do acesso a informações atualizadas. Bem informado, o profissional de
ciências agrárias poderá adotar medidascada vez mais econômicas e eficazes para
proteger a saúde dos trabalhadores, além de evitar problemas trabalhistas.

15. Acidentes de trabalho
15.1 Todos os acidentes e incidentes envolvendo materiais explosivos ocorridos na empresa devem ser comunicados em até 48 horas aos sindicatos das categorias profissional e econômica, à Delegacia Regional do Trabalho no Estado ao qual pertence o...
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