Nr18

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INTRODUÇÃO


Depois de muitos estudos de campo e pesquisas, a portaria 3214 de 8 de junho de 1978 criou um conjunto de normas regulamentadoras que visam proteger a saúde e a integridade física do trabalhador, são 34 normas regulamentadoras, e cada uma delas descreve as diretrizes de como se proceder em diversos ramos de atividade. A NR 18 trata das CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NAINDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Essa norma regulamentadora estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que tem o objetivo de implementar as medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

E nesse trabalho iremos desenvolver e apontar as responsabilidades do Técnico deSegurança do Trabalho, desde a fundação de uma obra da construção civil até o acabamento, sempre visando o colaborador, seja ele temporário ou não. Veremos também as exigências da norma quanto às instalações de banheiros, da cozinha, do alojamento e do refeitório. Teremos o conhecimento de como são armazenados os materiais utilizados em todo o processo da construção.Comunicação Prévia

É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:
a) endereço correto da obra;
b) endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;
c) tipo de obra;
d) datas previstas do início e conclusão da obra;
e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção- PCMAT
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabaIhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9, Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.
O PCMAT deveser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho-MTb.
O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
A implementação do PCMT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
Documentos que integram o PCMAT:
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabaIho nasatividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabaIho e suas respectivas medidas preventivas;
b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra;
c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
e)layout inicial do canteiro de obra, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Áreas de Vivência

Os canteiros de obras devem dispor de:
a) instalações sanitárias;
b) vestiário;
c) alojamento;
d) local de refeições;
e) cozinha, quando houverpreparo de refeições;
f) lavanderia;
g) área de lazer;
h) ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores.
O cumprimento do diposto nas alíneas “c”, “f” e “g” e obrigatório nos casos onde houver trabalhadores alojados.
As áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.
Quando da utilização de instalaçõesmóveis de áreas de vivência, deve ser previsto projeto alternativo que garanta os requisitos mínimos de conforto e higiene estabelecidos neste item.

Instalações Sanitárias

Entende-se como instalação sanitária o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção.
É proibida a utilização das instalações sanitárias para outros fins além do...
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