Nr17

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1 INTRODUÇÃO
As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil.
As Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho de1978. São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT.
São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados. São elas uma das mais completas legislações trabalhista.

1.1 ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO
A engenharia de segurança ou engenharia de segurança do trabalho estuda ascausas e a prevenção de mortes acidentais ou lesões sofridas durante o trabalho. O campo de engenharia de segurança não se desenvolveu historicamente como uma disciplina específica e unificada e seus praticantes têm atuado sob uma grande variedade de títulos profissionias, descrições de trabalho, responsabilidades e níveis hierárquicos na indústria e nas atividades de prevenção de perdas dascompanhias de seguro. As áreas gerais que têm sido identificadas como principais funções desempenhadas pelos profissionais de segurança são:
• O desenvolvimento de métodos;
• Procedimentos e programas de controle de acidentes ou de perdas;
• A comunicação de acidentes;
• A medição e avaliação dos sistemas de controle de perdas e acidentes, bem como as modificações requeridas para obter os melhoresresultados;
As mais recentes tendências da engenharia de segurança incluem grande ênfase à prevenção e antecipação de riscos potenciais; a mudança de conceitos legais referentes à responsabilidade por produtos e negligência em design ou produção, bem como o desenvolvimento da ênfase na proteção do consumidor e o desenvolvimento de legislações e controles nacionais e internacionais nas áreas desegurança e saúde ocupacionais, controles ambientais, segurança em transportes, segurança de produtos, e proteção do consumidor.

2 NR 17 – ERGONOMIA

A NR–17 surgiu em novembro de 1990, após diversas reuniões, seminários e congressos entre os representantes do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – SINDPD/SP e representantes do Serviço de Segurança eMedicina do Trabalho - SSMT, órgão integrante do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em meados de 1986, após diversos casos de tenossinovite entre os trabalhadores que desenvolviam atividades de digitação, os diretores da área de saúde do sindicato entraram em contato com o Ministério do Trabalho em busca de recursos que pudessem evitar tais lesões.
Mediante isso foi constituída uma comissão formada porengenheiros e médicos da DRT/SP a fim de estudarem as possíveis causas que resultavam em lesões aos trabalhadores. Como resultado, chegaram à conclusão de que o motivo principal para o aumento das lesões estava relacionado a fatores de trabalho como: prática de horas-extras, pagamento de prêmios de produção, ausência de pausas, dupla jornada de trabalho, entre outros.
Nessa época, com exceção deníveis de iluminamento, ruído e temperatura não havia nenhuma legislação que “obrigasse” as empresas a alterar a forma como era organizado o trabalho, de forma a melhorar as condições pelo ponto de vista ergonômico.
Foi então que em 1988 e 1989 o presidente da Associação de Profissionais de Processamento de Dados (APPD nacional) reuniu-se com representantes da SSMT e da FUNDACENTRO com afinalidade de elaborar um projeto de norma que estabelecesse limites à cadência do trabalho e proibisse o pagamento de prêmios de produtividade.
Durante esse período a DRT/SP convocou toda a sociedade civil a fim de discutirem e colherem informações e sugestões para a melhoria de todas as Normas Regulamentadoras, inclusive a NR-17, que já havia um esboço de norma, fruto das intervenções do SINDPD...
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