Nr10

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NR.10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

Eng. Joaquim Gomes Pereira

NR.10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

PROPOSTA INICIAL - 2001
Um Grupo de Engenheiros Eletricistas e de Segurança no Trabalho, de diversas unidades do país, convocados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, elaborou o texto base que constituiu a proposta inicial para aatualização da Norma Regulamentadora nº 10, em atendimento à demanda social priorizada pela CTPP.

CONSULTA PÚBLICA - 2002
Portaria MTE nº 06 de 28/03/2002 – DOU em 01/04/02, texto base da atualização de “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade”.

DISCUSSÃO E NEGOCIAÇÃO TRIPARTITE - 2003
CTPP- Comissão Tripartite Paritária Permanente GTT-10- Grupo de Trabalho Tripartite.

APROVAÇÃO DANOVA NR10 - 2004
Portaria MTE nº 598 de 7/12/2004, publicada no DOU em 8/12/2004
Eng. Joaquim Gomes Pereira 2

NR.10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e Considerando a propostade regulamentação revisada e apresentada pelo Grupo de Trabalho Tripartite da Norma Regulamentadora nº 10, - GTT/NR-10, e aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, de acordo com o disposto na Portaria nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, que estabelece procedimentos para elaboração de normas regulamentares relacionadas à segurança, saúde e condições gerais de trabalho, resolve:Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora nº 10 que trata de Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978, que passa a vigorar na forma do disposto no Anexo a esta Portaria. Art. 2º As obrigações estabelecidas nesta Norma são de cumprimento imediato, exceto aquelas de que trata o Anexo II, que contém prazos específicos para atendimento. Parágrafo único. Até quese exaurem os prazos previstos para cumprimento das obrigações de que trata o Anexo II, permanecerá em vigor a regulamentação anterior. Art. 3º Criar a Comissão Permanente Nacional sobre Segurança em Energia Elétrica CPNSEE, com o objetivo de acompanhar a implementação e propor as adequações necessárias ao aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora nº 10. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação. RICARDO BERZOINI Eng. Joaquim Gomes Pereira Ministério do Trabalho e Emprego 3

PORTARIA Nº 598, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004

NR.10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE Comissão Permanente Nacional sobre Segurança em Energia Comissão Permanente Nacional sobre Segurança em Energia Elétrica – CPNSEE e-mail: dsst@mte.gov.br Elétrica – CPNSEE e-mail:dsst@mte.gov.br Acompanhar a implementação da NR10 e propor as adequações Acompanhar a implementação da NR10 e propor as adequações necessárias ao seu aperfeiçoamento. necessárias ao seu aperfeiçoamento.

CPNSEE CPNSEE

Objetivo: Objetivo:
Estado

Empregados

Empregadores

Criada pelo MTE e integrada à Comissão Tripartite Paritária Criada pelo MTE e integrada à Comissão Tripartite ParitáriaPermanente -- CTPP. Permanente CTPP.
Obrigatoriamente será tripartite e paritária; Obrigatoriamente será tripartite e paritária; Representantes do Governo / Representantes dos Representantes do Governo / Representantes dos empregados / Representantes dos empregadores empregados / Representantes dos empregadores

Eng. Joaquim Gomes Pereira

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SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELETRICAS

NR.10 - SEGURANÇAEM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

OBJETIVO
Alteração da Norma Regulamentadora nº 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978, de forma a promover: atualização frente às necessidades provocadas pelas mudanças introduzidas no setor elétrico e nas atividades com eletricidade, especialmente quanto à nova organização do trabalho, à introdução de...
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