Nr 7 comentada

NR- 07 ( PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL)

Comentário “7.1 – DO OBJETIVO”.
Esta norma regulamentadora tem o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, bem como estabelecer a obrigatoriedade de elaboração e implementação da mesma. Já de inicio fica bem claro a necessidade da NR7, como preservação do bem estar profissional independente do nível de risco aqual o trabalhador estará exposto.
7.1.2. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Pode ser um pouco perigosa para a saúde dos trabalhadores, pois permite que os empregadores, e trabalhadores mal informados, acrescentem ao PCMSO medidas que de certa formapodem diretamente prejudicar o ciclo básico de monitoração dos riscos detectados na PPRA.
7.1.3. Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.
Essa notificação é essencial e se seguida de maneira séria fará comcerteza a diferença, porem não é necessariamente oque acontece visto que quando uma empresa contrata uma terceira já pressupõe que a terceira tenha conhecimento do tipo de serviço a qual será submetido.
Comentário “7.2 – AS DIRETRIZES”.

O PCMSO tem sua base estabelecida em cima de outras NR’s, oque faz dela um pouco superficial em alguns momentos. A obrigatoriedade ocupacional deveria estar maisclara no item 7.2.2., pois pode gerar anseios assistenciais no PCMSO, e deve-se ser mais branda a necessidade de ação preventiva.

7.2.3. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dostrabalhadores.

Nesse item fica bem claro a importância do acompanhamento médico ao trabalhador, desde a sua entrada na empresa, durante a sua prestação de serviço a empresa, ate a sua saída, mesmo essa ultima sendo por motivo de saúde ou não.

Comentário “7.3 – DAS RESPONSABILIDADES”.

7.3.1. Compete ao empregador:

Apesar de serem tópicos burlados por algumas empresas que insistem emdeixar a cargo do trabalhador o controle de sua saúde profissional, são pontos que se não cumpridos podem acarretar em prejuízo não só para a empresa como para o trabalhador. Essas competências pecam no momento em que não cobram especialização médica para o coordenador do PCMSO em caso de não haver médicos especializados na localidade, pois pode vir a planejar de maneira equivocada e não se atentaraos detalhes necessários.

7.3.2. Compete ao médico coordenador:

Sem dúvida alguma as avaliações biológicas em todos os momentos do vinculo profissional, devem ser feitas restritamente pelos profissionais ligados diretamente com o meio a que vai ser exposto o profissional, caso não aconteça é necessário que sejam certificadas as avaliações feitas fora da área de atuação dos médicos ligados aempresa.

Comentários “7.4 – DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO”

7.4.2.1. Para os trabalhadores cujas atividades envolvem os riscos discriminados nos Quadros I e II desta NR, os exames médicos complementares deverão ser executados e interpretados com base nos critérios constantes dos referidos quadros e seus anexos. A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser nomínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho.

Independentemente do nível de risco ao qual esta exposto o trabalhador, os exames deveram ser feitos e interpretado em menor espaço de tempo possível, não podendo se prolongar muito, visto que em caso de doença, o...
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