Nr 35

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NR 35 – Trabalhos em altura

Uma das principais causas acidentes de trabalho graves e fatais se deve a eventos envolvendo quedas detrabalhadores de diferentes níveis. Os riscos de queda em altura existem em vários ramos de atividades e em diversos tipos de tarefas. Anecessidade de criação de uma norma mais ampla que atendesse a todos os ramos de atividade se fazianecessária para que estestrabalhos fossem realizados de forma segura.

Por isso a presente norma regulamentadora foi elaborada pensando nos aspectos da gestão de segurança esaúde do trabalho para todas as atividades desenvolvidas em altura com risco de queda.

Objetivo e Campo de Aplicação

Esta norma foi elaborada para proteger os trabalhadores dos riscos dos trabalhos realizados em altura nos aspectosda prevenção dosriscos de queda. Conforme a complexidade e riscos destas tarefas o empregador deveráadotar medidas complementares inerentes a estas atividades. Por isso, esta norma foca na gestão da segurança esaúde dos trabalhos em altura de forma mais genérica e abrangente.

Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior,onde haja risco de queda,Trabalho em altura é, portanto, qualquer trabalho que requeira que o trabalhador esteja posicionado em um local elevado, com diferença superior a 2,0 m (dois metros) da superfície de referencia, e que ofereça risco de queda. Asatividades de acesso e a saída do trabalhador deste local também deverão respeitar e atender esta norma.

Cabe ao empregador:
 
a) garantir a implementação das medidas deproteção estabelecidas nesta Norma;

b) assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho -PT;

c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura...
Lembrando que O procedimento operacional deve ser documentado, divulgado, conhecido, entendido e cumprido por todos ostrabalhadores e demais pessoasenvolvidas

d) assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, estudando, planejandoe implementando as ações e medidas complementares de segurança aplicáveis;

e) adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteçãoestabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;

f) garantir aos trabalhadores informaçõesatualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;

i) estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura;
Muitos estabelecimentos mantêm trabalhadores envolvidos com trabalhos em altura que não tiveram capacitaçãoformal, e muitas vezes, desconhecem ou subestimam os riscos inerente a estas atividades. Esta alínea o processode autorização, devendo constar osdocumentos de capacitação (realizado na empresa), dos treinamentos desegurança (determinados nesta Norma) e da autorização formal dada pela empresa ao trabalhador.

 j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise deriscos de acordo com as peculiaridades da atividade

k) assegurar a organização e o arquivamento da documentação previstanesta Norma.
São documentos previstos nesta norma: Análise de Riscos (AR); Permissão de Trabalho (PT), se existentes;Certificados de Treinamento; Procedimento Operacional; Plano de Emergência da Empresa; ASO; Registro dasinspeções de EPI/Acessórios/Ancoragens. Estes registros das inspeções devem ser os de ¨aquisição¨ e os de¨recusa¨. Estes documento devem estar disponíveis para a fiscalização, porpelo menos 25 anos

Cabe aos trabalhadores:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidospelo empregador;

b) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma;

c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscosgraves e iminentes para...
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