Nr 33 comentada

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NORMA REGULAMENTADORA Nº 33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

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ÍNDICEDECLARAÇÃO............................................................................................................3 PORTARIA Nº 202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 ................................................4 33.1 Objetivo e Definição ............................................................................................5 33.2 Das Responsabilidades.....................................................................................10 33.2.1 Cabe ao Empregador:....................................................................................10 33.2.2 Cabe aos Trabalhadores: ...............................................................................12 33.3 Gestão de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados .............12 33.3.2 Medidas técnicas de prevenção: ....................................................................12 33.3.3 Medidas administrativas:................................................................................19 33.3.4 Medidas Pessoais ..........................................................................................22 33.3.5 – Capacitação para trabalhos em espaços confinados ..................................26 33.4 Emergência e Salvamento ................................................................................28 33.5Disposições Gerais ...........................................................................................29 ANEXO I – SINALIZAÇÃO ........................................................................................30 ANEXO II - Permissão de Entrada e Trabalho – PET ...............................................31 ANEXO III –Glossário...............................................................................................33

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DECLARAÇÃO

O TEXTO APRESENTADO A SEGUIR É UMA CÓPIA DA NR 33, APROVADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. OS TRECHOS DE TEXTO REDIGIDOS EM ITÁLICO E DESTACADOS EM VERMELHO E NEGRITO INSERIDOS ENTRE OS ARTIGOS NÃO FAZEM PARTE DO CONTEÚDO ORIGINAL DA NR 33 E DESTINAM-SE TÃO SOMENTE ACOMENTAR, ESCLARECER, SUGERIR OU INTERPRETAR O SIGNIFICADO DO ASSUNTO.

Atualizada até janeiro de 2007.

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PORTARIA Nº 202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
Aprova a Norma Regulamentadora no 33 (NR-33), que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, daConstituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Aprovar a Norma Regulamentadora no 33 (NR-33), que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, na forma do disposto no Anexo a esta Portaria. Art. 2º O disposto na Norma Regulamentadora é de cumprimento obrigatório pelosempregadores, inclusive os constituídos sob a forma de microempresa ou empresa de pequeno porte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

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NORMA REGULAMENTADORA Nº33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

33.1 Objetivo e Definição 33.1.1 Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaçosconfinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. 33.1.2 Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente...
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