Nr 30

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NR 30

Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.
Esta norma aplica-se aos trabalhadores das embarcações comerciais nacionais e internacionais. De acordo com a convenção na OIT numero 147.
A norma é utilizada o transporte de mercadoria no transporte de mercadoria ou de passageiros, inclusivenaquelas utilizadas na prestação de serviços, seja na navegação marítima de longo curso, na de cabotagem, na navegação interior, de apoio marítimo e portuário bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento.
Esta NR aplica-se a embarcações de menos de 500 AB, e também não desobriga as empresas de obedecerem outras disposições legais, convenções e acordos coletivos de trabalho.COMPETÊNCIAS
Aos armadores e seus prepostos a eles cabe cumprir todas as disposições legais e gerais de segurança e saúde no trabalho.
São responsáveis para disponibilizar aos trabalhadores publicações e material institucional em matéria de segurança e saúde do trabalhador bem como todos os custos relacionados aos custos de implantação do PCMSO (programa de controle médico em saúde ocupacional).Também disponibilizar sempre que solicitado, ás estatísticas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
DOS TRABALHADORES
Aos trabalhadores cabe cumprir todas as disposições desta NR. Informar ao oficial ou a qualquer membro do GSSTB, principalmente as avarias ou deficiências que possam constituir risco para o trabalhador ou para a embarcação.
Utilizar corretamente os equipamentos desegurança e ser familiarizado com as instalações e compartimentos a bordo.
GSSTB (grupo de segurança e saúde no trabalho na bordo dos navios mercantes.)
Funciona como a cipa, é obrigatória em embarcações com no mínimo 500 AB (arqueação bruta).
A GSSTB funcionará sob a orientação de apoio técnico dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.
A GSSTB, não geraestabilidade nos seus membros em razão das peculiaridades inerentes á atividade a bordo das embarcações mercantes.
A GSSTB é composta e fica sob responsabilidade do comandante e pelos integrantes : Oficial encarregado de segurança, chefe de maquinas , mestre de cabotagem ou contramestre , tripulante responsável pela seção de saúde , e marinheiro de máquinas.
DAS FINALIDADES
Ativar de formapreventiva visando a segurança e saúde no trabalho e meio ambiente. Juntar esforços para manter um local seguro de trabalho, contribuir para o bem estar a bordo, recomendar modificações que visem a garantia de segurança dos trabalhadores e trabalho a bordo.
Investigar as causas de acidentes do trabalho a bordo e divulgar os resultados.
Providenciar que as empresas mantenham á disposição de gsstb,normas e recomendações atualizadas em matérias de prevenção de acidentes e doenças, e zelar para que todos bordo recebam e usem equipamentos de proteção individual e coletiva para controle das condições de ões de risco.
DAS ATRIBUIÇÕES
a) Zelar pelo cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho;
b) Avaliar se as medidas existentes a bordo para prevenção de acidentes e doenças estãosatisfatórias;
c) Sugerir procedimento para evitar acidentes .
d) Verificar se os sistemas e equipamentos estão funcionando corretamente.
e) Divulgar analisar e investigar acidentes a bordo, fazendo recomendações para evitar a possível repetição dos mesmos
f) Preencher o quadro estatístico;
g) Participar do planejamento para a execução de exercícios regulamentares de segurança, ex: combate aincêndios resgate em ambiente confinados etc...;
h) Promover palestras a bordo de caráter educativo;
i) Identificar as necessidades de treinamento sobre segurança, saúde do trabalho e preservação do meio ambiente;
j) Quando da ocorrência de acidente de trabalho o gsstb deve zelar pela emissão da CAT e escrituração de termo de ocorrência no diário de bordo.
Ao gsstb também cabe fazer...
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