Nr 20

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NR 20 - NORMA REGULAMENTADORA 20
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
(Alteração dada pela Portaria SIT Nº 308/2012)
Notas do Guia Trabalhista:
1. Portaria SIT 219/2011 - Constitui Grupo de Trabalho Tripartite desta NR.
2. A Portaria SIT Nº 308/2012 entrou em vigor na data de sua publicação(06/03/2012), exceto quanto aos itens abaixo discriminados, que entrarãoem vigor nos prazos consignados:
Item | Prazo |
20.5.2 | 9 (nove) meses; exceto para alíneas "e" e "h", que devem observar os estabelecidos no item 20.10.4 |
20.5.2.1 | 12 (doze) meses |
20.5.3 | 18 (dezoito) meses para instalações Classe I;24 (vinte e quatro) meses para instalações Classes II e III |
20.5.7 | 6 (seis) meses |
20.7.1 | De acordo com os prazos estabelecidos paraanálise de riscos, nos itens 20.10.3 e 20.10.4 |
20.7.1.1 | 6 (seis) meses |
20.7.5 | 12 (doze) meses |
20.7.5.1 | 12 (doze) meses |
20.8.1 | 12 (doze) meses para instalações Classes II e III;15 (quinze) meses para instalações Classe I. |
20.9.2 | 3 (três) meses |
20.10.3 | Para instalações Classe I: * 12 (doze) meses em 50% da instalação (operações que envolvam processo ouprocessamento); * 18 (dezoito) meses em 100% da instalação (operações que envolvam processo ou processamento). |
20.10.4 | Para instalações classes II e III: * 9 (nove) meses em 30% da instalação (operações que envolvam processo ou processamento); * 15 (quinze) meses em 60% da instalação (operações que envolvam processo ou processamento); * 24 (vinte e quatro) meses em 100% dainstalação (operações que envolvam processo ou processamento). |
20.10.7 | De acordo com os prazos estabelecidos para análise de riscos, nos itens 20.10.3 e 20.10.4 |
20.11.1 | Para instalações classe I: * 9 (nove) meses para 30% dos trabalhadores da instalação; * 15 (quinze) meses para 60% dos trabalhadores da instalação; * 18 (dezoito) meses para 100% dos trabalhadores da instalação. Parainstalações classes II e III: * 12 (doze) meses para 30% dos trabalhadores da instalação; * 15 (quinze) meses para 60% dos trabalhadores da instalação; * 24 (vinte e quatro) meses para 100% dos trabalhadores da instalação. |
20.12.1 | 10 (dez) meses |
20.12.2.1 | 12 (doze) meses para 30% das fontes identificadas; 18 (dezoito) meses para 60% das fontes identificadas;24 (vinte e quatro)meses para 100% das fontes identificadas |
20.14.1 | De acordo com os prazos estabelecidos para análise de riscos, nos itens 20.10.3 e 20.10.4 |
20.14.6 | 6 (seis) meses, para incluir na relação de exames prevista no PCMSO |
20.16.2.2 | 6 (seis) meses |
20.17.2.1 | 18 (dezoito) meses para as alíneas "c" e "e"; 12 (doze) meses para as demais alíneas e caput do subitem |
20.19.1 | 6(seis) meses, sendo que para os documentos que possuam prazos superiores a este, respeitar-se-á o respectivo prazo. |
1.1 - Anexo I | 9 (nove) meses para instalações com até 10 trabalhadores; 15 (quinze) meses para instalações acima de 10 trabalhadores. |
2 - Anexo I | 6 (seis) meses ou quando da análise global do PPRA, se realizada em prazo superior |
2.1 - Anexo I | 9 (nove) mesespara instalações com até 100 trabalhadores; 15 (quinze) meses para instalações acima de 100 trabalhadores. |
3.1 - Anexo I | 15 (quinze) meses |
SUMÁRIO
* 20.1 Introdução
* 20.2 Abrangência
* 20.3 Definições
* 20.4 Classificação das Instalações
* 20.5 Projeto da Instalação
* 20.6 Segurança na Construção e Montagem
* 20.7 Segurança Operacional
* 20.8Manutenção e Inspeção das Instalações
* 20.9 Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho
* 20.10 Análise de Riscos
* 20.11 Capacitação dos Trabalhadores
* 20.12 Prevenção e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões e Emissões fugitivas
* 20.13 Controle de Fontes de Ignição
* 20.14 Plano de Resposta a Emergências da Instalação
* 20.15...
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