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ACIDENTE DE TRABALHO:
CONCEITO LEGAL E CONCEITO PREVENCIONISTA












2. ACIDENTE DE TRABALHO

2.1. CONCEITOPREVENCIONISTA
É qualquer ocorrência não programada, inesperada, que
interfere e/ou interrompe o processo normal de uma atividade,
trazendo, como consequência isolada ou simultânea, danos materiais
e/ou lesões ao homem.
2.2. CONCEITO LEGAL - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
Alterado pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992.
É todo aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, aserviço
da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional, doença
que cause a morte, a perda ou redução permanente ou temporária para
o trabalho.
São considerados acidentes do trabalho, os acidentes ocorridos
durante o horário de trabalho e no local de trabalho em conseqüência
de agressão física, ato de sabotagem, brincadeiras, conflitos, ato de
imprudência, negligência ouimperícia, desabamento, inundação e
incêndio.
Também são acidentes de trabalho:
- Quando o empregado estiver executando ordem ou realizando serviço
sob o mando do empregador;
- Em viagem a serviço da empresa;
- No percurso da residência para o local de trabalho;
- Do trabalho para a casa;
- Nos períodos de descanso, ou por ocasião da satisfação de
necessidades fisiológicas, no local de trabalho.- As doenças de contaminação acidental do empregado no exercício de
sua atividade.

2.3. DIVISÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO

2.3.1. Acidente tipo ou típico
Este tipo de acidente é consagrado no meio jurídico, como
definição do infortúnio do trabalho originado por causa violenta, ou
seja, é o acidente comum, súbito e imprevisto.
Exemplos: batidas, quedas, choques, cortes, queimaduras, etc.2.3.2. Doença do trabalho
É a alteração orgânica que, de um modo geral, se desenvolve
em conseqüência da atividade exercida pelo trabalhador, o qual esteja
sujeito a exposição a agentes ambientais tais como: ruído, calor, gases,
vapores, microorganismos e, etc.
Exemplos: pneumoconioses, surdez ocupacional
2.3.3. Acidente de trajeto2
É o acidente sofrido pelo empregado no percurso daresidência
para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de
locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado, em
horários e trajetos compatíveis.

2.4. INCIDENTE
Quando ocorre um acidente sem danos pessoais. Para os
profissionais prevencionistas é tão ou mais importante que o acidente
com danos, pois indica uma condição de futuro acidente devendo,
portanto, seranalisado, investigado e sugeridas medidas para evitar sua
repetição.

2.5. CONSEQÜÊNCIAS DOS ACIDENTES

2.5.1. Para o indivíduo
Lesão, incapacidade, afastamento do trabalho, diminuição do
salário, dificuldades no sustento da família e até morte.
2.5.2. Para a empresa
Tempo perdido durante e após o acidente, interrupção na
produção, diminuição da produção pelo impacto emocional, danos àsmáquinas, materiais ou equipamentos, gastos com primeiros socorros,
gastos com treinamento para substitutos, atraso na produção e aumento
de preço no produto final.
2.5.3. Para a nação
Acúmulo de encargos assumidos pela Previdência Social,
aumento dos preços prejudicando o consumidor e a economia e
aumento de impostos e taxas de seguro.
Segundo a FUNDACENTRO o custo com acidente no Brasil
podechegar a R$ 32 bilhões por ano.
3. DEFINIÇÕES BÁSICAS

3.1. DIAS PERDIDOS
São os dias em que o acidentado não tem condições de trabalho
por ter sofrido um acidente que lhe causou uma incapacidade
temporária. Os dias perdidos são contados de forma corrida, incluindo
domingos e feriados, a partir do dia seguinte ao acidente, até o dia da
alta médica que também é considerado dia perdido....
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