Nr-17

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As constituições do Brasil
constituição = carta magna de um país conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação
2008: aniversário de 20 anos da Constituição de 1988, que é a que está em vigor no país

Breve história dasconstituições
Base filosófica: ILUMINISMO
Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistasInstaurar juridicamente o princípio da igualdade,liberdade e direito à propriedade, Definir os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos

Fatos Históricos relevantes:

Revolução Gloriosa (11685 - 1689)
"Declaração de Direitos" (Bill of Rights) - 1689 fim do absolutismo na Inglaterra (monarquia parlamentarista)

Independência dos EUA (1776)
1º constituição democrática foi promulgada em 1787(apenas 07 artigos)

Revolução Francesa (1789)

Linha do tempo Constituições brasileiras
1º 1824 Outorgada; 2º 1891; 3º 1934; 4º 1937 Outorgada; 5º 1946; 6º 1967 Outorgada; Emendade1969 Outorgada; 7º1988

Primeira constituição
Constituição de 1824 Outorgada Constituição do ImpérioImpério

Duas Câmaras – senado vitalício

Voto censitário

Divisão em 4 poderes

Legislativo
Executivo

Judiciário

Moderador 

Duração: 67 anos (período imperial)

5
Segunda constituição
Constituição de 1891

Promulgada

Primeira constituição uma
RepúblicaRepública
 Presidencialista e Federativa

Divisão em 3 poderes

Separação entre Igreja e Estado

Voto “Universal”

Homens, maiores de 21 anos, alfabetizados

Voto aberto => currais eleitorais,coronelismo, fraudes
6
Terceira constituição
Constituição de 1934

Promulgada

Foi feita no início da
Era VargasEra Vargas

instituiu o voto secreto;

estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;

propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado;

previu a criação da Justiça do Trabalho;

previu a criação da Justiça Eleitoral;

nacionalizou as riquezas dosubsolo e quedas d'água no país;
7
Quarta constituição
Constituição de 1937

Outorgada

Constituição do
Estado NovoEstado Novo

Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos doPresidente da República;

Estabelece eleições indiretas para presidente, que terámandato de seis anos;

Acaba com o liberalismo;

Admite a pena de morte;

Retira do trabalhador o direito de greve;
Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessemao regime;

Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o quenunca ocorreu
8
Quinta constituição
Constituição de 1946

Promulgada

Constituição da
República PopulistaRepública Populista

A igualdade de todos perante a lei;

A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos ediversões públicas;

A inviolabilidade do sigilo de correspondência;

A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultosreligiosos e de associação para fins lícitos;

A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;

A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridadecompetente e a garantia ampla de defesa do acusado;

Extinção da pena de morte;
Separação dos três poderes.
9
Sexta constituição
Constituição de 1967

Constituição da
Ditadura Militar Ditadura Militar 
(outorgada)

Poder Executivo é o principal

inclusive o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento; ;

Estabelece

eleições indiretas para presidente

mandato de cinco anos;

Deu às Forças Armadas um poder gigantesco;

Estabelece a pena demorte para crimes de segurança nacional;

Restringe ao trabalhador o direito de greve;

Entre 1964 e 1968, o governo militar decretou os seguintes AIs:

AI1- Cassou políticos e cidadãos de oposição, marca eleições para 65;

AI2 – Extinguiu os partidos existentes e estabeleceu, na prática, o bipartidarismo;

AI3 – Eleições indiretas para os governos dos estados (prefeitos indicados)...
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